BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre punições a partidos que integram uma mesma federação está causando confusão no meio político.
A norma em questão prevê que, caso um diretório partidário seja suspenso por não prestar contas, a sanção se estende a todas as siglas da federação naquela cidade.
A norma acabou por desencadear críticas das legendas e levou dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que também compõem a Corte eleitoral a se posicionarem em lados opostos.
De um lado, Cármen Lúcia, atual presidente do tribunal; do outro, André Mendonça, autor da resolução.
Em um espaço de 12 dias, Mendonça suspendeu e depois manteve a regra, publicada em fevereiro.
Por exemplo, se um partido da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB, tenha seu órgão municipal suspenso, toda a federação ficará impedida de participar da eleição naquela cidade.
Na prática, a omissão de um afetaria também os outros dois partidos. (Com Agências)
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