SÃO PAULO – O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em um ano, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista, diz o relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As cifras do estudo são referentes a 2018. No ano passado, foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Em 2016 e 2017, houve 4,3 milhões de casos novos em cada ano, o maior número da série histórica do Justiça em Números, iniciada em 2009.
Segundo o relatório, “a redução dos processos ingressados pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, tendo entrado em vigor em novembro de 2017.”
Uma das principais mudanças provocadas pela reforma foi fazer com que o trabalhador que perder uma ação também possa ser obrigado a pagar os custos dela.
A diminuição no número de casos trabalhistas novos, ao mesmo tempo em que a Justiça do Trabalho manteve sua produtividade, puxou uma inédita queda geral na quantidade de casos pendentes em todos os 90 tribunais pesquisados pelo CNJ. O levantamento não inclui o STF (Superior Tribunal Federal).
“Em 2018, pela primeira vez na última década, houve de fato redução no volume de casos pendentes, com queda de quase 1 milhão de processos judiciais”, diz o relatório. Segundo o CNJ, o resultado é consequência “do crescente aumento do total de processos baixados [encerrados], que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2018, e da redução da entrada de novos processos no Poder Judiciário”.
Em 2018, o número de processos encerrados cresceu 3,8%, subindo a 31,9 milhões. Já o número total de casos novos caiu 1,9%, para 28,1 milhões.
Quase 80 milhões de casos pendentes
A queda de quase 1 milhão de processos pendentes representa uma diminuição de 1,2% em relação a 2017. Ainda havia 78,6 milhões de casos não encerrados no fim do ano passado.
A maior parte deles está na Justiça estadual (63 milhões). Se novos processos não fossem abertos e a produtividade da Justiça fosse mantida, seriam necessários 2 anos e 6 meses para zerar o estoque de casos, diz o relatório do CNJ.
Mais da metade dos processos pendentes (54,2%) são da fase de execução –ou seja, a fase em que a Justiça é feita de fato.
Segundo o estudo, os processos fiscais “são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, representando aproximadamente 39% do total de casos pendentes”.
Avanços na produtividade
Apesar dos gargalos, há avanços. O número de sentenças avançou 3% em 2018, para 32 milhões, e a produtividade dos magistrados cresceu 4,2%, com média de 1.877 sentenças no ano.
Segundo o CNJ, a produtividade aumentou em todas as instâncias. O relatório também informa que o tempo médio de um processo no acervo da Justiça –ou seja, por quanto tempo um processo está aguardando para ser julgado –está caindo ano após ano.
Em 2018, os processos sem solução definitiva estavam no acervo há 4 anos e 10 meses. Em 2015, quando teve início a série histórica para este dado, o tempo era de 5 anos e 6 meses.
Juiz custa, em média, R$ 46,8 mil por mês
Em média, um magistrado custou R$ 46,8 mil por mês aos cofres públicos no ano passado. Esse valor inclui despesas como salários, férias, 13º salário, auxílio-moradia e encargos previdenciários.
O cálculo leva em conta também os pagamentos feitos a aposentados. No ano passado, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões –ou R$ 449,53 por habitante–, o que representa uma redução de 0,4% frente a 2017.
Os gastos de 2017 foram corrigidos pelo índice de inflação IPCA. No entanto, quase 20% desse valor é destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões, deixando R$ 76,8 bilhões para o funcionamento de fato do Judiciário.
fonte: Bol