Temos vivido, já há algumas décadas, uma verdadeira “Era das Reformas”. A última delas foi a reforma da reforma da Previdência Social. A justificá-las sempre o mesmo argumento, qual o da ‘falta de dinheiro’.

Ao longo deste processo nosso povo tem sido convocado a fazer grandes sacrifícios. Da queda na qualidade dos serviços públicos à alienação de robusta parcela do patrimônio nacional, passando pelo declínio dos padrões e da qualidade de vida, imensa tem sido a renúncia dos brasileiros.

Já começa a ser penalizada, aliás, até a geração que nos sucederá. Daí meu horror e revolta ao ler um grave relatório divulgado pela “Tax Justice Network”, baseado em dados fornecidos pela OCDE, segundo o qual “o Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência”.

A séria BBC, ao abordar o tema, esclareceu que “segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual) em impostos que deixam de ser recolhidos pelo país por ano.

A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões”.

Concluiu-se, em seguida, que “esse valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo”.

Mais há: “Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em impostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior”.

Transcrevo, finalmente, uma das conclusões deste chocante relatório: “Os sistemas tributários da maioria, senão de todos, os países do mundo foram programados para priorizar os interesses dos gigantes corporativos mais ricos e dos super-ricos, sem limites geográficos, acima das necessidades de todos os membros da sociedade”.

Já se afirmou que essas corporações são mais poderosas que os Estados. Será? Como assim?

Pedro Valls Feu Rosa é jornalista, escritor e desembargador no ES/Escreve
semanalmente para a AGC – Agência Congresso.