PROJETO DEVE SER ENCAMINHADO AO CONGRESSO EM FEVEREIRO. BRASIL TEM 12 MILHÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS. ESTABILIDADE SÓ APÓS 10 ANOS
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem segunda-feira, 6, que poderá enviar o projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso no mês de fevereiro.
A sinalização representa uma mudança no discurso que ele vinha adotando até então. Bolsonaro chegou a afirmar que o projeto iria “demorar um pouquinho” para ser analisado pelo Legislativo.
“Eu acho que em fevereiro a gente encaminha.”, disse Bolsonaro ao cumprimentar eleitores na entrada do Palácio da Alvorada.
A PEC da reforma administrativa muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada.
Em função dos temores com relação ao impacto das mudanças na popularidade do presidente, houve pressões do núcleo político do governo para que o encaminhamento ao Congresso fosse postergado.
Em um primeiro momento, o ministério da Economia trabalhou com a possibilidade de que o projeto começaria a ser analisado pelo Legislativo em novembro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que contava com a aprovação da PEC no primeiro semestre deste ano.
Bolsonaro voltou a dizer nesta segunda que as novas regras não causarão nenhum impacto para a estabilidade de funcionários que já ingressaram no serviço público.
“Não podemos apresentar um projeto nesse sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. Não queremos esse impacto negativo na sociedade”, afirmou.
Se aprovada, a reforma administrativa pretende tirar a estabilidade de novos servidores públicos. Para entrar no funcionalismo, será preciso prestar concurso, ter títulos e até mesmo comprovar a experiência em alguns casos.
A estabilidade na carreira só viria após um prazo de dez anos, entre o chamado trainee e o estágio probatório.
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