BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO  – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 que inclui novos municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e que está na pauta de votação da Câmara Federal,  acabou se tornando um grande problema para o Espírito Santo.

Já aprovado em três comissões da Câmara, a proposta tira 28 municípios capixabas na Sudene, graças ao relatório apresentado pelo deputado Júlio César (PSD-PI) na Comissão de Finanças e Tributação.

A matéria quase foi votada no plenário da Câmara no último dia 13. Só não foi apreciada porque apenas quatro itens da pauta foram votados. O que evitou um grande constrangimento aos parlamentares capixabas que só perceberam o problema posteriormente.

Apenas nesta terça-feira (20) o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) usou os microfones do plenário para pedir ao colega do Piauí, Júlio César, que corrija o texto aprovado e inclua novamente os 28 municípios do ES na Sudene.

.Já conversei com o deputado Júlio César, que ficou de ver e corrigir, mas não corrigiu a redação final. Essa matéria tem que sair da pauta, porque está errada”, disse Foletto.

Procurado pela reportagem, o pessedista informou que já está providenciando a correção do texto.

Sem benefícios

Caso o PLP 76/07 seja aprovado conforme o texto apresentado por Júlio César, os 28 municípios do ES que pertencem a Sudene perderão os incentivos e benefícios fiscais oferecidos pela autarquia federal.

Dentre os incentivos e benefícios fiscais concedidos estão a permissão para que empresas que se instalem na região possam obter redução de 75% do imposto sobre a renda, além de terem isenção sobre Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Os municípios capixabas que pertencem a Sudene são Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.