BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Foi aprovado o relatório do deputado Amaro Neto (PRB-ES) ao projeto de lei que prevê que os aparelhos de telefonia celular, fabricados ou montados no País, contenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM.

O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex, mas o texto aprovado foi o substitutivo do relator apresentado por Amaro ontem (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

O objetivo do projeto é democratizar e garantir o livre acesso ao rádio como forma de facilitar a comunicação. “O rádio é um serviço gratuito de grande relevância social”, disse Amaro.

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Amaro Neto

O deputado afirma que “o serviço de rádio é o principal instrumento de aviso público no caso de emergências, mitigando os transtornos causados pelo trânsito, deslizamentos, enchentes, acidentes e nos casos de desastres naturais, já que nessas situações extremas os demais serviços de telecomunicações podem ser interrompidos”.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e agora só precisa ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado, onde também não precisará passar pelo plenário.