BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Depois de quase seis meses de discussão, a Câmara terminou a votação da Reforma da Previdência com rejeição de todos os destaques.
A votação dos destaques ocorreu ontem (7). Os deputados governistas da Bancada Capixaba votaram contra as oito emendas apredentadas. O deputado Evair de Melo (PP) disse que era melhor aprovar do jeito que estava.
“Ah, eu acho que a gente já está discutindo essa reforma a muito tempo. Tem que aprovar logo para a tramitação andar”, disse para a Agência Congresso.
O deputado acredita que se houver algo que tenha que ser suprimido, o Senado o fará, mas não espera que eles alterem o texto.
“Acho que vão no máximo suprimir alguma parte, porque se alterar o texto volta pra Câmara, e aí teremos que votar tudo outra vez”.
Favoráveis
Os deputados de oposição – Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Felipe Rigoni (PSB) E Ted Conti (PSB) – foram os que votaram a favor da maioria dos destaques.
Helder acreditava que a aprovação dos destaques era a solução para alguns pontos críticos da reforma, como o BPC e a pensão por morte.
“Votei favorável, porque eu acredito que essa era a melhor forma de amenizar o estrago que essa reforma vai fazer, tentamos tirar a responsabilidade do trabalhador”, disse.
O deputado Ted Conti, que votou a favor da reforma da previdência em primeiro e segundo turno contrariando a decisão do partido, dessa vez seguiu a orientação do PSB e votou favorável à maioria dos destaques.
“Votei o texto base segundo as minhas convicções, queria mudanças no texto que veio do planalto, e quando essas mudanças chegaram eu decidi votar a favor, independente de eu ser expulso do partido, votei com consciência”, disse para a Agência Congresso.
O deputado e médico Sérgio Vidigal disse que essa está longe de ser uma boa Reforma da Previdência, mas também acredita que não é a pior que poderia acontecer.
“Tivemos que votar os destaques para tentar amenizar o impacto dessa reforma em cima do trabalhador, do pobre. Votei contra o texto base porque o texto não vai cumprir o que o governo prometeu, e quem vai sofrer são os pobres e trabalhadores do regime geral da previdência”, disse o deputado.
Helder, Vidigal e Ted disseram pra Agência Congresso que esperam que o Senado inclua os Estados e Municípios na matéria, para que o déficit da previdência nos Estados não seja tão impactante.
Tramitação
O caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda Constitucional no Senado é parecido com o que fez pela Câmara.
- Hoje (8) deve ser lido um resumo da PEC no plenário, e então a proposta será publicada no “Diário Oficial” e no sistema Eletrônico da Casa;
- Os senadores terão um prazo de cinco dias para apresentar emendas (alterações);
- Então, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá um prazo de 30 dias para analisar a proposta e votar um parecer dizendo se o texto está em conformidade com a Constituição e se o colegiado concorda com o conteúdo da reforma;
- Cinco dias após a publicação do parecer do relator da CCJ no “Diário Oficial” da Casa e no sistema eletrônico, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia(pauta de votação) do Senado, quando incluída, a proposta passará por 5 sessões deliberativas de discussão.
- Os senadores poderão apresentar emendas durante a discussão; as emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em plenário;
- A proposta, então, será votada em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta). Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores;
- O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários;
- Em seguida, a proposta será incluída na ordem do dia para a análise em segundo turno, quando a PEC passará por três sessões deliberativas de discussão.
- Nesse intervalo, os senadores poderão apresentar emendas que não tratem do mérito (conteúdo) da proposta, as chamadas emendas de redação;
- Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ. Isso também poderá ser feito em plenário;
- A proposta será votada em plenário em segundo turno. Para ser aprovada precisa dos votos de, pelo menos, 49 senadores;
Veja como foi o voto dos capixabas em relação aos destaques da reforma:
