BRASÍLIA – Numa sessão bastante tensa, a comissão especial da Câmara que discute as regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares rejeitou as sugestões de mudanças ao texto-base, aprovado na última quarta-feira (23/10).
E aprovou o projeto de lei 1645/2019, nesta terça-feira (29/10). As mudanças valem para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Como o projeto tem caráter conclusivo, já pode ser enviado direto para avaliação do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Impactos
Para o Ministério da Defesa, a reforma do sistema de proteção social dos militares é autossustentável. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em dez anos.
A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19) economizará mais de R$ 800 bilhões no período.
Parte da oposição, entretanto, articula para que ele seja analisado por todos os deputados. Para apresentar o recurso nesse sentido, precisa do apoio de pelo menos 51 deles.
Segundo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), isso não será problema. Ele garante já ter mais de 70 assinaturas, de diversas legendas.
Injustiças
Único integrante do ES na comissão, o deputado federal Da Vitória (Cidadania) defendeu as mudanças aprovadas, e disse que foi uma grande conquista.Para ele, ex-militar da PM, vai se corrigir algumas injustiças, com o novo texto.
“Foram dadas algumas garantias constitucionais principalmente em relação a paridade e integralidade. Se resgatou direitos das pensionistas, viúvas e filhos, a terem integralidade e paridade’, disse o coordenador da bancada capixaba.
A última reunião do colegiado foi marcada por discussões e protestos de representantes e parentes de militares.
As manifestações ficaram intensas após a rejeição de um destaque (sugestão de mudança ao texto-base) apresentado pelo PSol, que pretendia estender a todos os militares a gratificação por cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional, o chamado adicional de habilitação, previsto para ser pago apenas a oficiais no topo da hierarquia.
A alteração custaria R$ 130 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do Ministério da Economia. “Seria certamente percebida de maneira muito ruim pelo mercado. É uma desidratação completamente impensável”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Com o mesmo argumento, o relator do projeto, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou que a proposta fosse rejeitada.
Em mais uma exposição do racha no PSL, o ex-líder do partido, delegado Waldir (PSL-GO), se manifestou a favor do destaque e disse que não sabe como o presidente Jair Bolsonaro “vai conseguir entrar nos quarteis depois dessa ação”.
Revoltados com a rejeição, alguns militares que assistiam à sessão acusaram o presidente de traição. Aos gritos, lamentavam ter ajudado na eleição dele.
A sessão precisou ser suspensa e foi retomada cerca de 10 minutos depois. Vitor Hugo minimizou as reações dos militares e afirmou que elas “não refletem o que o conjunto das Forças Armadas pensa”.
Para o parlamentar, é “um grupo muito particular” que reivindicava mudanças inviáveis, principalmente em momento de arrocho fiscal. “Lógico que nós temos que ouvir e tentar, de alguma maneira, atender, mas não daria para ser nesses destaques”, afirmou.
Próximos passos
Sem definição sobre a tramitação, com a possibilidade de que ainda precise passar pelo plenário, o assunto do destaque pode ser discutido novamente e o projeto pode ser desidratado.
A economia líquida estimada com as mudanças previstas para as Forças Armadas é de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Com a reforma da Previdência dos civis, aprovada na semana passada, a economia será por volta de R$ 800 bilhões no período.
O PSol deve apresentar, nos próximos dias, o recurso para que a matéria vá para o plenário. Os nomes de quem apoia a medida, entretanto, ainda não foram divulgados, para evitar pressão dos partidos para que retirem as assinaturas.
Depois de protocolado o recurso, ele ainda precisa ser aprovado por maioria simples (metade mais um) dos deputados. Só então, o PL será apreciado pelo plenário.
(Com informações do CB)
“Nossa intenção é que isso não aconteça, para que siga direto para o Senado e possa ser aprovado o mais rápido possível”, afirmou Vitor Hugo. O “medo” do governo, segundo Glauber Braga, se justifica pela certeza de uma derrota no plenário. “Vai conseguir vencer no conjunto da proposição, mas vai perder no destaque”, acredita.