BRASÍLIA – Integrante de proa do PT, partido mais investigado e condenado do país, e com grande número de seus caciques presos, como Lula, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) foi escolhido para relatar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, (8.429/92).
A ideia é flexibilizar a lei para que políticos em cargos públicos – principalmente prefeitos – não sejam penalizados pela lei que pune a falta de probidade administrativa. Equivale a botar a raposa para tonar conta do galinheiro.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceu à reunião inaugural da comissão ontem (28), e destacou a importância do tema e a necessidade de se modernizar a legislação.
“É uma lei que tem uma estrutura de tipos muito aberta, que vem inviabilizando o próprio interesse de agentes públicos de assumir posições relevantes no nosso País”, afirmou.
Maia criticou especificamente o artigo 11 da norma. “Nele cabe tudo”, disse. O artigo determina que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O texto elenca ainda dez práticas em seus incisos.
“Uma simples ação civil de ressarcimento vira uma ação de improbidade, que vai somando esforços no caminho da generalização de mal feitos e de criminalização da política”, completou o presidente da Câmara.
A comissão, ressaltou Maia, deve aprovar texto que conte com apoio dos deputados. “Lei objetiva e clara, que puna os erros dos agentes públicos e evite que pessoas de bem deixem de assumir cargos relevantes na administração pública”, destacou.
A comissão elegeu por unanimidade o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para presidir o colegiado. Ele indicou Carlos Zarattini (PT-SP) para a relatoria.
Relator
Zarattini pediu sugestões para a realização de audiências públicas. Ele informou que apresentará na semana que vem seu plano de trabalho. “Queremos ouvir representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, de prefeituras e entidades de combate à corrupção”, enumerou.
Ele espera elaborar seu relatório em dois ou três meses e levar o projeto ao Plenário até o fim do ano.
O que é Improbidade:
Improbidade significa desonestidade,má índole, mau-caráter, falta de probidade, isto é, falta de honradez, de integridade, de lisura. Significa também maldade, perversidade, atrocidade
Com informações da Agência Câmara