BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – apresentada hoje no Congresso Nacional, reserva 30% das vagas na Câmara Federal, Assembleias e Câmaras Municipais para o gênero feminino.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Neucimar Fraga, presidente do PSD no Espírito Santo, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado ontem (8/3).
Se a lei for aprovada ainda este ano, pela Câmara e Senado, poderá valer já para as próximas eleições gerais de 2022.
Fraga disse que há muito tempo que a participação da mulher na política brasileira, se apresenta como um desafio que precisa ser vencido ” dada a importância da atuação feminina em todos setores da sociedade”.
Mesmo sendo maioria no país, com 51,8% da população, segundo o IBGE, as mulheres são minorias em todas as casas legislativas.
“Precisamos mudar essa realidade. Hoje entre os 513 deputados, apenas 77 são mulheres. Estamos garantindo que no mínimo 30% das vagas existentes em cada eleição, sejam destinadas às mulheres”, afirma o autor da proposta.
Exemplo o Espírito Santo, que com 13 representantes na Bancada Federal – três senadores e dez deputados – só conta com quatro parlamentares mulheres, uma senadora e três deputadas federais.