BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir nesta quarta-feira (05) que é inconstitucional o direito de greve para policiais, os parlamentares capixabas repercutiram a situação.

A decisão do Supremo também abrange os demais servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, como os bombeiros.

Procurados pela reportagem da Agência Congresso falaram os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Carlos Manato (SD) e Sérgio Vidigal (PDT), e a senadora Rose de Freitas (PMDB).

“O Supremo tem que declarar o que está na Constituição. O Supremo não criou, nem inovou. Porque não cabe a ele criar parâmetros constitucionais. Cabe a ele declarar a obviedade da lei e do texto constitucional”, disse a senadora.

“Eu sou constituinte. Eu escrevi a Constituição. Eu não concordo e nem discordo com o que o Supremo definiu. Eles apenas reiteraram o que está na Constituição. E todos nós sabíamos disso”, disse Rose.

Dignidade
Por outro lado, a senadora peemedebista que não quis entrar na discussão do mérito se os policiais podem ou não fazer greve, ela afirmou que é preciso garantir dignidade para que os policiais possam servir a população.

“Está na lei que policial tem que ter auxílio-transporte, auxílio-moradia e isso está na convenção de trabalho deles. Mas ninguém acata isso. No meu Estado que tem o pior salário (para a categoria) do País é uma situação muito difícil”, comentou.

“Mas tudo bem. Falar isso aqui no DF é música para eles (policiais da capital da República). Não pode fazer greve, tanto é que eles (policiais capixabas) não fizeram greve. As mulheres é que fizeram a paralisação”, complementou lembrando não defendeu as atitudes que se sucederam em fevereiro.

“Estou defendendo apenas que haja um tratamento melhor para quem toma conta das cidades e da vida das pessoas. Que guardam lares e protege o ser humano”, resumiu.

“O que estou dizendo é que o tratamento que é dado aos policiais do meu Estado está longe de ser um tratamento digno”, completou Rose de Freitas.

No mesmo sentido da senadora também se pronunciou o deputado Lelo Coimbra.

“A proibição de greve para os militares e servidores que atuem na área de segurança pública é um tema constitucionalizado, o STF apenas o reafirmou. Eu concordo com ela”, completou.

Direito a greve
Já o deputado Manato afirmou que a Constituição assim o determina. Mas ele acredita que o direito de greve poderia ser “igual às outras categorias”, mantendo um “número
mínimo de policiais nas ruas”.

“Avisando com três dias de antecedência e mantendo 50% do contingente nas ruas”, Manato acredita que assim seria uma alternativa de se poder estender aos policiais o direito de greve, por ora proibido pelo STF.

Sérgio Vidigal foi na mesma linha. “Toda decisão da justiça deve ser respeitada. Mas acredito que esse é um assunto que deveria ser discutido e regulamentado pelo Congresso Nacional. Mais uma vez o Congresso deixou o judiciário decidir”, se pronunciou.

CRISE NA SEGURANÇA
Durante o último mês de fevereiro, o ES viveu sua maior crise na área de segurança quando a PM cruzou os braços após suas esposas iniciarem uma manifestação que reivindicava reajustes para os salários dos maridos.

No dia 10 de fevereiro o governo estadual indiciou 703 policiais militares pelo crime de revolta. E outros 2,5 mil policiais (28% do efetivo) estão respondendo a inquéritos internos por “risco à disciplina” e por “dano à sociedade ou à corporação”.

Durante a greve mais de 200 mortes violentas foram registradas no estado e a motivação de algumas ainda está sendo investigada.

Os dias mais violentos foram 6 de fevereiro, com 40 mortos, e o dia seguinte, com 22. Quatro policiais estão presos suspeitos de iniciar o movimento nos quartéis, inclusive o ex-deputado federal Capitão Assunção, hoje filiado ao PMB (Partido da Mulher Brasileira).