Por Humberto Azevedo -BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O polêmico projeto elaborado pelo atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, com intuito de combater à corrupção e o crime-organizado, tem o apoio da maioria da bancada federal capixaba.

A proposta alivia policiais para que não sejam processados em virtude de suas ações, o que foi lido pela oposição como uma ‘licença para matar’.

Responderam as questões elaboradas pela AGENCIA CONGRESSO os deputados Da Vitória (PPS), Felipe Rigoni (PSB), Norma Ayub (DEM), Sérgio Vidigal (PDT) e Ted Conti. E o senador Fabiano Contarato (REDE).

Já os deputados Amaro Neto (PRB), Evair de Melo (PP), Hélder Salomão (PT), Laurieti (PR) e Soraya (PSL) não informaram suas posições. Assim como os senadores Marcos do Val (PPS) e Rose de Freitas .

Em estudo

Para o senador Contarato, desde o anúncio das medidas anticrime na última semana, feita pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, “temos nos debruçado, em meu gabinete, sobre as suas previsões”.

“Estamos acompanhando as análises das propostas em debates na mídia. Estudando e refletindo diante dos detalhes de cada ação, [e assim] poderemos colaborar com aperfeiçoamentos, quando a matéria chegar ao Senado Federal”, declara.

Segundo o senador da REDE, a segurança pública é prioridade, e, portanto, a matéria encaminhada de “interesse da população brasileira” merece tramitação célere no Congresso.

Celeridade

“Sou a favor, por exemplo, da prisão em segunda instância, como manifestei-me mais cedo, hoje, em redes sociais, ao aderir a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa aqui do Senado Federal. Vai na mesma direção do que propõe Moro. Temos de mudar a triste realidade de impunidade. Quem for condenado em primeira instância e em segunda instância tiver confirmada a sentença, terá de cumprir a pena”, disse.

Entretanto, Contarato não respondeu o questionamento sobre como avaliaria as críticas ao projeto feitas pelo jurista Miguel Real Jr. que afirmou que o ministro Moro “só pensou na profilaxia: antecipar a ida das pessoas para a prisão e retardar a saída”.

De acordo com o advogado que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, esse projeto “não vai resolver absolutamente nada”.

Educação

Por sua vez, o deputado Felipe Rigoni afirmou que a proposta do ministro Moro traz avanços no enfrentamento do crime organizado e da corrupção, mas ele salientou que nenhuma das últimas reformas realizadas no código penal resolveu o problema da violência no país.

Segundo ele, “é urgente melhorar a educação para os jovens de até 17 anos, melhorar também a carreira, o treinamento e as condições de trabalho dos policiais, bem como desenvolver a economia, gerando novas oportunidades”.

Por meio de sua assessoria, o socialista informou que não cabe a ele opinar sobre declarações de terceiros, se referindo às críticas de Reale Jr., ao projeto elaborado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Ele disse apenas que “já tem a opinião dele acerca do projeto”.

Iniciativa importante

Já a deputada Norma Ayub comentou que a proposta anticrime de Moro é “muito importante”.

“Temos que acabar com a corrupção, com o crime organizado, e os crimes violentos.  Sou favorável a estas propostas.  Não podemos continuar a conviver com tantas crueldades e impunidades. O Governo está no caminho certo combatendo sem tréguas os criminosos”, contou.

Licença para matar?

Quanto as críticas de setores da advocacia nacional ao projeto, a parlamentar do DEM disse que “no ramo do direito as opiniões muitas vezes são divergentes, porém necessárias”. Entretanto, ela não quis tomar partido com relação aos pontos polêmicos da proposta que segundo os críticos oferece aos policiais uma “licença para matar”.

“Sou favorável, porém estou acompanhando as manifestações dos profissionais da área jurídica e as discussões nesta casa legislativa, para posicionar-me conscientemente e conclusivamente”, disse a deputada do DEM.

Ampla discussão

O deputado Ted Conti informou que o projeto anticrime aponta importantes caminhos para o combate à corrupção, à violência e ao crime organizado. Abordando questões como a criminalização do caixa dois, prevendo o cumprimento de pena de prisão imediata após condenação em segunda instância, e aumentando penas para crimes hediondos com homicídio.

Por promover tantas mudanças, o socialista Conti pediu calma na tramitação da proposta. “São questões muito importantes para serem discutidas com pressa. É preciso uma ampla e profunda análise, ponto por ponto, envolvendo vários segmentos da sociedade”, enfatizou.

“O projeto ainda não foi enviado para o Congresso Nacional. E assim que chegar aqui na Câmara Federal receberá toda a atenção que merece. Concordo quando o ministro diz que o crime organizado ‘utiliza a corrupção para ganhar impunidade e está ligado a boa parte dos homicídios do país’. Por isso precisa ser severamente combatido”, continuou.

“E todas as ações que convergirem nesse sentido, em tese, serão bem-vindas. Mas insisto: será necessária uma ampla e minuciosa discussão. E na medida do possível vou conversar com vários segmentos da sociedade, colher sugestões e propostas, antes de fechar qualquer posição a respeito”, lembrou.

Avanços

Já o novo coordenador da bancada federal, deputado Josias Da Vitória (PPS) disse que acredita que o conjunto de propostas elaborado pelo ministro Moro “representa uma série de avanços na legislação penal, fortalecendo o combate à impunidade, à corrupção e aos diversos crimes que assolam o país”.

“Nesta terça-feira (12), juntamente com a bancada do PPS, participei de uma reunião com Sérgio Moro, onde discutimos, especialmente, o Projeto de Lei anticrimes. No encontro, apresentamos algumas sugestões, como a necessidade de aprovação da PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), que permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância”, comentou.

Quanto às críticas realizadas pelo jurista Reale Jr., Da Vitória disse que concorda que a iniciativa “não tem a pretensão de aperfeiçoar os inquéritos policiais”.

“No entanto, as sugestões do professor poderão ser aproveitadas em outras proposições, até porque não daria para tratar de todas as questões nesse anteprojeto. Todavia, a proposta do ministro tem o mérito indiscutível de aperfeiçoar a legislação penal que se encontra muito defasada”, finalizou.

No mesmo sentido se manifestou o deputado Sérgio Vidigal. Segundo ele, a proposta do ministro Sérgio Moro “em sua maioria absoluta, traz medidas excelentes para o combate à criminalidade”.

“O projeto discute pontos importantes como corrupção, crimes violentos e crime organizado. Ademais, estaremos ouvindo órgãos diversos de forma a complementar a proposta de lei quando esta estiver em tramitação na Câmara dos Deputados”, disse.