BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – A Comissão Mista de Orçamentos Públicos (CMO) encerrou nesta segunda-feira (13) a votação dos 16 relatórios setoriais ao relatório-geral do projeto da lei orçamentária de 2022 (PLOA).
E aprovou R$ 62 milhões de emendas da bancada federal do Espírito Santo para obras rodoviárias, como o Contorno Mestre Álvaro e do acesso ao porto de Capuaba.
Do total das emendas da bancada capixaba para projetos de rodovias aceitas pelo relator setorial da área de Infraestrutura, deputado André Fufuca (PP-MA), R$ 40 milhões serão aplicados nas obras do projeto do Contorno Mestre Álvaro e R$ 20 milhões na execução do acesso rodoviário ao terminal portuário de Capuaba.
Os restantes R$ 2 milhões destinam-se a estudos, projetos e planejamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no estado.
As emendas de bancada são impositivas – isto é, têm de ser executadas pelo governo federal. Mas os valores foram reduzidos, o que não garante a conclusão das obras.
Iniciado em abril de 2019, o Contorno Mestre Álvaro está com 47% do cronograma concluído, segundo o DNIT. Sua conclusão está prevista para dezembro do próximo ano.
Maior projeto rodoviário atualmente em execução no Espirito Santo, com custo total de quase R$ 407 milhões, prevê uma rodovia duplicada de 20 quilômetros e vários viadutos desviando para fora da zona urbana do município da Serra o intenso tráfego da BR-101.
Já o acesso ao porto de Capuaba, na BR 447, orçado em R$ 179,5 milhões, além de melhorar o escoamento de mercadorias que entram e saem do terminal portuário, irá retirar dos municípios de Cariacica, Vila Velha e Viana o tráfego pesado de caminhões.
A obra está com mais de 30% dos serviços executados e deverá estar pronta em 2023.
O relatório da área de educação, a cargo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi o último relatório setorial aprovado nesta segunda-feira (13) pela CMO.
Fagundes fez recomendação ao relator-geral do PLOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para ampliar em R$ 4,5 bilhões as dotações de recursos não obrigatórios ao orçamento do Ministério da Educação.
Segundo o relator, do orçamento total do MEC para o próximo ano, de R$ 134,7 bilhões, apenas 14,9% referem-se a despesas discricionárias – isto é, gastos com liberdade de aplicação.
“É uma margem muito estreita, com prejuízos à plena execução de vários programas educacionais”, disse Fagundes.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reafirmou a prioridade dada à educação pela Comissão. “Ninguém na CMO se afastará um milímetro sequer da disposição de ampliar em R$ 4,5 bilhões o orçamento do MEC. É um compromisso inabalável”, declarou a senadora ao encerrar a sessão da Comissão.
(Com informações da assessoria de imprensa da senadora)