BRASÍLIA -AGENCIA CONGRESSO – Com R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2024, as emendas de bancadas estaduais surgiram para financiar grandes obras, definidas em comum acordo entre os congressistas de cada Estado.
Mas não é o que vem ocorrendo nos últimos anos: em várias bancadas, deputados e senadores passaram a dividir as emendas em pequenos montantes, a serem enviados para prefeituras e entidades, tratando-as, na prática, como emendas individuais.
Ofícios obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram o “racha” do dinheiro entre os congressistas, com nomes e valores da “cota” de cada um.
Em Brasília, esse tipo de divisão é conhecida como “rachadinha orçamentária”, e, apesar de naturalizada, é irregular: a prática é vedada pela Resolução nº 1 de 2006 do Congresso, que determina que as emendas de bancada sejam destinadas a projetos “de grande vulto” ou “estruturantes”.
Informações como as reveladas pelos ofícios não são públicas em fontes abertas.
Não é possível rastrear a “cota” de cada congressista no rateio das emendas de bancada usando ferramentas como o Siga Brasil ou o Portal da Transparência.
Trata-se de um arranjo informal dentro das bancadas.
(fonte Valor)
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