BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Um segundo semestre turbulento no Congresso Nacional é previsto a partir de agosto. O trabalhos serão retomados nesta terça-feira (6).
A principal agenda ainda é a Reforma da Previdência, que precisa ser votada na Câmara em segundo turno. Depois de aprovada irá para o Senado. Mas os ânimos estão alterados nas duas Casas.
Na Câmara, terão início os debates sobre a Reforma Tributária. O governo, em crise, vai ter que aumentar repasses a estados e municípios. A Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional foi instalada no mês passado.
Orçamento – Outro tema que será debatido esse semestre é o orçamento para 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não passou nem pela Comissão Mista de Orçamento.E ano que vem é ano eleitoral.
Além disso, o Governo Federal tem até o dia 31 deste mês para enviar a LOA (Lei Orçamentária Anual), que define quanto cada ministério terá, de fato, para gastar no exercício seguinte.
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O texto-base da nova Lei de Licitações já foi aprovado e agora a matéria aguarda a votação dos destaques. Depois de aprovado, o projeto de lei será encaminhado para o Senado.
Há 14 vetos presidenciais pendentes de análise, oito deles travam a pauta do Congresso. Além disso, 11 Medidas Provisórias aguardam votação (duas publicadas, 8 em comissões mistas e uma na Câmara).
O Senado, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) já realiza audiências públicas para debater o Pacote Anti-Crime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro. O primeiro projeto a ser debatido é o projeto de lei da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O projeto de Eliziane traz medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Embaixada
Neste semestre, o Executivo tem a missão de indicar um embaixador do Brasil em Washington (D.C.). Bolsonaro deseja que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro represente o Brasil nos Estados Unidos.
Antes de Eduardo Bolsonaro assumir a vaga, seu pai, o presidente da República, precisa encaminhar a indicação para o Senado, onde, antes de ser aceito, será sabatinado pelos senadores.
Nas mãos da Casa Alta também estão importantes projetos na área de Infraestrutura, como o que determina que 20% dos recursos que seriam destinados para o Fundo Social do pré-sal sejam investidos no setor de óleo e gás.
Outro é o Projeto de Lei 10985/2018, que determina a criação de um fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural.
Lava-jato
Após os vazamentos de supostas mensagens entre o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro e o procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept, muitos brasileiros tiveram uma reação negativa à legitimidade da Operação Lava-jato.
E essa reação negativa pode aumentar com pronunciamentos de deputados e senadores da oposição em Plenário, principalmente os parlamentares Partido dos Trabalhadores (PT).
Devem ser solicitadas as instalações de Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar as denúncias do Intercept.
Também podem ser criadas CPIs em ambas as Casas, para a acompanhar e investigar material apreendido com os hackers de Araraquara-SP na Operação Spoofing.
Espírito Santo
Como objetivos para o estado, o coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória destacou, em entrevista para a série Raio X da Bancada, que os próximos passos são a busca por melhorias para a infraestrutura do ES, que, segundo o deputado, tem ganhado cada vez mais evidência para o Governo Federal.
“O governo federal tem sido muito receptivo às demandas da Bancada Capixaba para tratar dos outros investimentos que estão pendentes no Estado, como a duplicação da BR-262, as intervenções de melhorias na BR-259 e o início da implantação da EF 118”.
“Somos o estado que mais tem recebido a atenção e investimentos do Governo Federal. E vamos seguir assim no segundo semestre, debatendo as melhorias necessárias para o ES e participando dos debates legislativos”, disse o deputado.