20/10/2019. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Isto é Brasília. Congresso Nacional.

BRASÍLIA – A relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou nesta quarta-feira parecer à Câmara dos Deputados com 905 artigos.

O documento inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.

O projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser votado em plenário até a próxima semana.

A regra poderia afetar uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro nas próximas eleições. Moro deixou a magistratura em 2018 e só poderia estar livre para buscar votos a partir de 2023.

A relatora, no entanto,  incluiu uma regra para não prejudicar os que já foram eleitos. Juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que estejam no exercício do mandato eletivo ou que já tenham exercido mandato até a publicação do código não estarão inelegíveis.

Na prática restabelece a candidatura nata. A inclusão da quarentena foi decidida após sugestão de partidos de centro.  Eles demonstraram à relatora preocupação com a possibilidade de essas autoridades se valerem do cargo para conquistar votos.

O movimento ocorre na esteira da politização de policiais e militares. O alinhamento de parte dessas forças ao presidente Jair Bolsonaro preocupa os parlamentares, principalmente no momento que o Palácio do Planalto se coloca de forma pública contra o Poder Judiciário.

O texto trata especificamente da necessidade de quarenta de cinco anos para “magistrados”, “membros do Ministério Público”, “militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”, “servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis”.

(Agência Globo)