BRASÍLIA – A relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou nesta quarta-feira parecer à Câmara dos Deputados com 905 artigos.
O documento inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
O projeto conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e deve ser votado em plenário até a próxima semana.
A regra poderia afetar uma possível candidatura do ex-juiz Sergio Moro nas próximas eleições. Moro deixou a magistratura em 2018 e só poderia estar livre para buscar votos a partir de 2023.
A relatora, no entanto, incluiu uma regra para não prejudicar os que já foram eleitos. Juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que estejam no exercício do mandato eletivo ou que já tenham exercido mandato até a publicação do código não estarão inelegíveis.
Na prática restabelece a candidatura nata. A inclusão da quarentena foi decidida após sugestão de partidos de centro. Eles demonstraram à relatora preocupação com a possibilidade de essas autoridades se valerem do cargo para conquistar votos.
O movimento ocorre na esteira da politização de policiais e militares. O alinhamento de parte dessas forças ao presidente Jair Bolsonaro preocupa os parlamentares, principalmente no momento que o Palácio do Planalto se coloca de forma pública contra o Poder Judiciário.
O texto trata especificamente da necessidade de quarenta de cinco anos para “magistrados”, “membros do Ministério Público”, “militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”, “servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, bem como os das Polícias Civis”.
(Agência Globo)
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