BRASÍLIA  AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados vai tentar aprovar nesta quarta-feira (dia 13) uma nova lei do gás para  o país.

Relatada pelo deputado capixaba Marcus Vicente (PP-ES), a lei visa a abertura de mercado e a quebra de monopólios. E também permitirá ao Espírito Santo criar uma empresa estadual de gás, a ser gerida pelo governo do estado.

Após 18 meses de discussão com o governo federal – dentro do projeto Gás para Crescer – e realização de audiências públicas na Câmara Federal com produtores, distribuidores e transportadores, o substitutivo ao PL 6.407/2013, estava pronto para ser votado mas foi retirado de pauta quarta-feira (06), a pedido de deputados membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara, que discordaram do texto.

O substitutivo do deputado Vicente revoga a Lei do Gás nº 11.909/2009, que “não foi suficiente para promover a abertura de mercado e fomentar o livre consumo e a quebra de monopólios. A nova lei é importante inclusive para suprir os vácuos a serem gerados pelos desinvestimentos da Petrobras, que está deixando de operar em algumas áreas da cadeia do Gás”, explicou o deputado.

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Ele lamentou o adiamento e disse que o Brasil em crise, precisa abrir novas frentes para gerar emprego e renda. E revelou que a nova lei já havia sido discutida e aprovada por todos os setores do gás como distribuidores, reguladores,  a Petrobras, a CNI, governos dos estados, Ministério de Minas e Energia e até a Casa Civil da Presidência da República.

“O sentimento é de que estamos promovendo uma revisão da legislação, para o bem do país”, destaca o relator. Vicente também lembra que a autonomia dos Estados está garantida no § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

“Fizemos um texto de forma democrática e republicana, para que o gás possa efetivamente ser um indutor do nosso desenvolvimento”, concluiu.

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