BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) não vê a Medida Provisória (MP) que restringe verbas de jornais de grande circulação como uma forma de ataque à imprensa. “Não é boicote, ele é dono do dinheiro”, afirma.

Apesar da declaração, ela não acredita que a proposta de lei tenha como objetivo apenas a retenção de recursos: “Isso não é só por contenção de recursos, é um artifício político, acho horrível”, explica a senadora.

Senadora Rose de Freitas (Podemos-ES)


A Medida Provisória (MP) 896 desobriga a publicação de editais de concurso, licitações e leilões da administração pública em jornais de grande circulação, substituindo-os pela publicação em sites indicados pelo poder público.

A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 9 de setembro deste ano, e já foram apresentadas cerca de 30 emendas ao projeto, atualmente.

Em agosto houve a alteração da MP 892/2019, que altera regras de publicidade em empresas de capital aberto, o que também afeta os jornais impressos. A Associação Nacional de Jornalis (ANJ) criticou a proposta e disse que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Medida é vista como “mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística” pela instituição, e que isso “representa um claro retrocesso na transparência dos atos públicos demandada pela sociedade, em frontal oposição ao princípio da ‘ampla publicidade’ dos procedimentos licitatórios expressos na legislação”.

A ANJ também acredita que a MP 896 está em convergência com a MP 892: “A MP segue no espírito da MP 892. (…) Na ocasião ele (o presidente da República) disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações”, afirma em nota.

O senador Marcos do Val (Podemos -ES) está entre os parlamentares que é titular na comissão da medida e, quando procurado, decidiu que ainda não falaria sobre o assunto.