BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Na contra mão do mundo – e do Judiciário brasileiro – o Congresso Nacional tenta criminalizar o uso de maconha, após o STF avançar na questão, ignorada pelos congressistas por 10 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
O ato da Presidência, de 17 de junho, foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (25), mesmo dia em que a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
A comissão especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.
Mas nem deve funcionar este ano porque mês que vem – julho – o Congresso entrará em recesso.
E agosto e setembro serão meses de campanha eleitoral municipal. Deputados e senadores participam das campanhas.
Na verdade o Parlamento – conservador – tenta dar uma satisfação à sociedade – diante da decisão do STF – e mais uma vez não vai deliberar sobre o tema.
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