BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – “Estou absolutamente tranquilo”, disse o ex-juiz da “lava jato” Sergio Moro, após a 2ª turma do STF decidir pela sua suspeição no julgamento do triplex atribuído ao ex-presidente Lula.
“Todas decisões que tomei foram fundamentadas nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.”, disse.
Na nota, o ex-ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro diz que a Turma anulou a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Na verdade, foi o ministro Edson Fachin quem tomou essa decisão, monocraticamente, no último dia 8.
O que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e o próprio Fachin, todos da 2ª Turma, decidiram foi pela suspeição pedida no HC 164.493, impetrado pelos advogados de Lula.
“Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente”, declarou a ministra Cármen Lúcia.
Ela, que mudou o voto proferido em 2018 e definiu o julgamento desta terça-feira (23/3), ressaltou que não faz juízo de suspeição de Moro em qualquer outro caso, mas sim apenas em relação ao ex-presidente Lula.
Moro atualmente é advogado e parecerista da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, onde atua na área de “disputas e investigações”.
A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação “lava jato”, como a Odebrecht.
Semana passada, um juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo suspendeu os pagamentos ao grupo pela atuação como administrador judicial na recuperação da empreiteira, após a contratação do ex-juiz como consultor.
Leia a íntegra da nota de Sergio Moro:
“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por 3 votos a 2, anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:
A operação “lava jato” foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de R$ 4 bilhões pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.
Apesar da decisão da 2ª Turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.
A sentença condenatória contra o ex-presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-presidente só teve a prisão ordenada pelo TRF-4, em 2018, após ter Habeas Corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.
A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.”