BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Sem o reconhecimento da Justiça Eleitoral, surge em alguns municípios do país o mandato coletivo. Uma cidade a 220 quilômetros de Brasília, Alto Paraíso, já elegeu um vereador adotando essa modalidade de candidatura.
Consiste em reunir um grupo de moradores, eleitores ou não na cidade, e adotar um candidato coletivo. Eleito, ele terá que tomar decisões em conjunto com o grupo.
O caso conhecido é em Alto Paraíso de Goiás, município de 7.600 habitantes. O grupo é de 5 pessoas, e rejeita a vida partidária. Eles concorreram e ganharam em 2016, pelo Podemos, que na época ainda era PTN.
O método tem funcionado mais em cidades pequenas. Sertão Araripe, no oeste de Pernambuco, Porto Alegre, e SP também elegeram vereadores coletivos.
Só um do grupo pode ser eleito, mas a pessoa que oficialmente ocupar o cargo deve agir em consonância com a vontade dos outros integrantes do mandato.
A prática aprofunda a democracia e dá ao mandato condições de ter atuação mais diversa do que haveria com um único nome.
Quem oficialmente ocupa o cargo no legislativo é o integrante que der o nome para constar na urna. O Psol, que possui 2 mandatos coletivos em nível estadual –em São Paulo e Pernambuco.
Em Valinhos, no interior paulista, três professores devem tentar uma vaga na Câmara dos Vereadores pelo PT na eleição deste ano. Se o candidato a vereador coletivo for eleito, ele deve nomear os dois outros membros como assessores.
Em Recife, o ex-ministro da Educação e presidente estadual do DEM Mendonça Filho apadrinhou um grupo de 5 pessoas da comunidade do Coque que pretende se lançar à Câmara dos Vereadores.
“Foi uma articulação comunitária”, diz Mendonça. O político disse que foi procurado pelos postulantes à candidatura. “E aí evoluíram para a tese de que, em vez de ter um candidato, deveria ser coletiva.”
Ele afirma que há em Recife um certo desgaste dos partidos de esquerda, que estão na prefeitura há muitos mandatos. Esse pode ser um dos motivos de o DEM ter sido procurado.
Partidos ignoram
Vários partidos políticos não apoiam a existência do mandato coletivo. Mas toleram. O PL diz que não houve nenhuma manifestação à direção nacional sobre essa modalidade de candidatura.
O PSD lembrou que não há regulamentação para a prática. A assessoria do PSL informou que seu presidente, Luciano Bivar, tem restrições ao modelo, mas que o partido não tem nenhuma posição definida até o momento.
O Tribunal Superior Eleitoral nem discute o assunto. O órgão informou que não comenta casos que têm chance de serem analisados pelo Tribunal no futuro.
“Apesar de não promoverem de maneira ativa este tipo de mandato, a grande maioria (22) dos partidos políticos brasileiros ‘tolera’ mandatos coletivos e compartilhados”, diz estudo concluído em fevereiro de 2019 por pesquisadores da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina).
O título do trabalho é “Mandatos coletivos e compartilhados: inovação na representação legislativa no Brasil e no mundo”.
Não há números oficiais sobre o assunto. Os pesquisadores, capitaneados pelo professor Leonardo Secchi, encontraram candidaturas não convencionais em 22 legendas, de 1994 até 2018.
De acordo com as contas do estudo, houve candidaturas coletivas ou compartilhadas em 50 cidades de 17 Estados no período.
Teriam sido 110 campanhas para vereador, deputado estadual, deputado federal e senador. O critério de contagem, porém, é mais amplo e não computa apenas candidaturas coletivas.
O primeiro caso nacionalmente conhecido foi de Alto Paraíso, próximo a Chapada dos Veadeiros. Donos de pousadas formaram um grupo para eleger um vereador.
“Quando ganhamos é que eles (partido) ficaram sabendo”, conta Laryssa Galantini, uma das integrantes do grupo. De acordo com ela, a presidente da legenda, deputada Renata Abreu (Podemos-SP) procurou conhecer o grupo e foi simpática –depois, Abreu propôs uma PEC para regularizar os mandatos coletivos.
Ela diz que a remuneração da Câmara Municipal não é usada pelos integrantes do mandato, mas para patrocinar projetos para a cidade. O grupo presta contas por meio de site e páginas em redes sociais.
Além dos integrantes dos mandatos, há um grupo de whatsapp pelo qual eleitores mandam sugestões. “Como a cidade é muito pequena, nossa comunicação é mais verbal”, diz Laryssa.
De acordo com ela, o grupo não tentará a reeleição. O único que teria pretensões políticas maiores seria João Yuji, cujo nome foi para a urna em 2016. Ele deve tentar a prefeitura do município. (Com informações do Poder 360)