BRASÍLIA – A pauta do Congresso está cheia essa semana (19 a 23 de agosto). No Senado, os parlamentares devem votar a MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, além de discutir a Reforma da Previdência.
Na Câmara, a prioridade é a votação do projeto de lei que substituiu o decreto das armas de Bolsonaro. A votação da MP da Liberdade Econômica é prioridade pois perde a validade no dia 27 de agosto se não for apreciada pelo Senado.
A medida desburocratiza processos para empresas e altera parte da legislação trabalhista e já foi aprovada na última quarta-feira (14) pela Câmara.
Entre os pontos alterados estão a possibilidade de empresas consideradas de baixo risco poderem exercer suas atividades econômicas sem precisar da liberação do Estado, a possibilidade de se guardar documentos das empresas em formato digital e liberação para que se trabalhe domingos e feriados.
As reformas estruturantes, como são chamadas pela equipe econômica da administração Bolsonaro, também terão espaço no debate entre senadores. De segunda a quinta-feira haverá audiências públicas sobre o tema uma sobre a reforma tributária e as demais sobre a previdenciária.
Nestas reuniões, os congressistas receberão representantes de diversas categorias de trabalhadores e entidades empresariais e de Estado, além de autoridades, como o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
A maratona de audiências é interrompida na sexta-feira (23), quando está prevista a apresentação do relatório inicial da PEC elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A tramitação da reforma das aposentadorias está marcada para ser encerrada em 10 de outubro, ressalvadas possíveis alterações no meio do caminho.
Entre os deputados a principal pauta da semana promete ser o debate e votação do PL (Projeto de Lei) que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.
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A Câmara aprovou na última quarta-feira (14) o caráter de urgência para a matéria, que antes tramitava com urgência constitucional e travava a pauta da Casa.
Outro projeto que teve prioridade aprovada nesta mesma sessão foi a lei de abuso de autoridade, que provado horas depois.
Entre as medidas consideradas urgentes há uma semana, o que trata do tema de armamentos ainda não foi apreciado a tempo. O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirma que seu texto vai a plenário na próxima terça (24).
O PL estipulará uma grande regulamentação para as armas e tem o objetivo de acalmar recorrentes embates entre o Executivo e Legislativo. Isso se dá pelo fato de que pela falta de especificidade das normas atualmente, o governo precisa criar decretos para regulamentar o tema.
Os congressistas acreditam que colocando os parâmetros em lei a polêmica se acalmaria, trazendo mais segurança jurídica para os procedimentos envolvendo armamentos.
Outro tema que pode surgir para o congresso avaliar é uma MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.
O texto ainda precisa ser finalizado pelo governo e quando for assinada deve passar por uma comissão com deputados e senadores, depois pela Câmara e depois pelo Senado, para isso tem até 120 dias. (Com informações do Poder 360)
Bancada Capixaba
Além dos compromissos marcados para todos os parlamentares, essa semana os deputados capixabas têm agendas com a infraestrutura.
Amanhã (20) terá uma reunião da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionaria ECO 101, da BR 101 no ES. Os parlamentares receberão representantes da ECO 101 para debater sobre o descumprimento do contrato de concessão.
Além disso, na quarta-feira ocorrerá uma reunião da Comissão Externa de Fiscalização das Obras no Contorno do Mestre Álvaro – ES.
Confira a pauta do plenário da Câmara para essa semana
Terça-feira |
URGÊNCIA – Discussão da MP 879/2019 URGÊNCIA – Discussão do Projeto de Lei Nº 3.723-A, de 2019 (PL das armas) ORDINÁRIA – Discussão da PEC 471-C Reunião da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionaria ECO 101, da BR 101 no ES |
Quarta-feira |
URGÊNCIA – Votação do projeto de lei N.º 8.240-A, DE 2017, do Senado Federal, sobre a inclusão do laço como manifestação cultural nacional. URGÊNCIA – Votação do projeto de lei N° 1.292-E, DE 1995, do Senado Federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. DISCUSSÃO – Projeto de lei N° 2.438-C, DE 2019, que altera a lei Maria da Penha para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados Reunião da Comissão Externa de Fiscalização das Obras no Contorno do Mestre Álvaro – ES. |
Quinta-feira |
URGÊNCIA – Discussão de 6 Decretos legislativos de acordos fechados entre brasil e seis países. ORDINÁRIA – Discussão de três projetos de resolução |