BRASÍLIA – Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa punir com mais rigor os crimes contra o agricultor. A proposta é do deputado federal Felipe Rigoni (Sem partido) .
Ele quer enquadrar como crime penal a falsificação e adulteração de insumos agrícolas. Com a proposta, esse tipo de conduta passa a ter punição de até 15 anos de prisão.
Atualmente, não existe uma lei específica para isso. O deputado lembra que é preciso proteger os agricultores brasileiros que sofrem com uma série de roubos em suas plantações.
“Conversando com o setor, pude saber que grande parte desses atos estão ligados a falsificação de insumos e defensivos agrícolas. Sem uma lei para punir essas práticas, os criminosos se sentem livres para invadir fazendas e roubar produtos para serem falsificados e adulterados. Após isso, são vendidos no mercado e chegam à mesa de alimentação dos brasileiros”, disse Rigoni.
De acordo com o texto, o crime de falsificar, corromper, adulterar ou alterar
defensivos e insumos agrícolas terá, além da multa, pena de reclusão, de 10 a
15 anos.
Já na modalidade culposa, que é quando não se tem a intenção, a pena será de detenção de 1 a 3 anos e multa. O PL 2619/21 tramita em conjunto com o Projeto de Lei 6299/02, do Senado.
(Com informações da Assessoria de imprensa do parlamentar)
