BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com grande atraso, o presidente da República sancionou, ontem, quarta-feira (10), o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
A lei aprovada contou com emendas do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Dentre as proposições do senador, estão a inclusão de regras de transparência sobre as vacinas adquiridas e aplicadas pelo setor privado e também a determinação de que, após o fim da imunização pelo Plano Nacional Imunização, a metade das vacinas compradas pelo setor privado tenha que ser doada para o SUS.
“A sanção da lei é um passo importante. Precisamos garantir que os Estados possam comprar e vacinar a população, caso a União não consiga fazer a aquisição e distribuição conforme a demanda necessária. Não temos tempo a perder! As vacinas salvam vidas e precisamos do maior volume de doses no menor espaço de tempo. Estamos juntos no combate ao coronavírus!”, ressaltou Contarato.
Confira a lei sancionada na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.125-de-10-de-marco-de-2021-307639844