Seis dos dez deputados federais do ES ouvidos pela Agência Congresso disseram que o arquivamento da denúncia era o caminho natural por falta de provas. Mas fica a dúvida: para onde foi o dinheiro R$ 1,08 milhão? O caso certamente será lembrado na campanha eleitoral de 2018.
BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A decisão judicial proferida pelo ministro Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que arquivou no início de agosto o inquérito contra o governador Paulo Hartung (PMDB), foi aprovada pelos deputados federais capixabas.
O inquérito estava sob a investigação do Ministério Público Federal (MPF) desde o início do ano após ser autorizado pelo ministro Edson Facchin do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar os termos da delação premiada feita pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Ele acusou o governador de receber R$ 1,08 milhão de propina para as eleições de 2010 e 2012. Hartung alegou que não foi candidato nestes anos. Mas seus aliados foram.
Na decisão, Fischer afirmou que o pedido de arquivamento se deu pelo próprio MPF que não entendeu haver “solicitação de vantagem indevida” pelo governador.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o caso “se trata de doação eleitoral não contabilizada, não se cogitando [ato] de corrupção”.
Entretanto o ministro Fischer ressalvou em sua sentença “que o caso poderá voltar a ser apurado caso surjam novos elementos probatórios”.
Opinião do Coordenador
Para o deputado Marcus Vicente (PP) que coordena os trabalhos da bancada federal “a legislação brasileira diz que a quem acusa cabe o ônus da prova. Então essa decisão parte desta premissa. Na minha opinião ela [a decisão do ministro Fisher] está dentro da lei”.
“Então o que se vê [atualmente] no Brasil é uma banalização das acusações, através destas delações premiadas que na verdade são verdadeiras absolvições antecipadas de pessoas que praticaram ilícitos, e que ficam acusando pessoas sem nenhuma prova”, complementou o pepista.
“Eu acho que o arquivamento do processo do governador por falta de provas, pelo STJ, não dando possibilidades de instauração de Ação Penal é na verdade uma acusação que ele sofreu em cima de um interesse de uma pessoa que quer ficar livre através da delação premiada”, disparou. “Ou seja, sem nenhum fundamento”, completou.
“Bom para o ES”
O deputado Marcus Vicente afirmou, ainda, que a decisão foi “boa” para o ES. “Para a sociedade capixaba isso é bom. Então eu acho extremamente justo [este] arquivamento”, falou. Segundo ele, a sentença serviu para mostrar que “essa negativa da Justiça” se repetirá também “com outras pessoas que foram acusadas simplesmente sem nenhuma prova”.
“A pessoa que acusou deveria ser penalizada pela Justiça por uma delação sem nenhuma condição de provas e que, na verdade, expõe os acusados em cima de [ilações de] criminosos que fazem a delação para se livrarem de suas penas”, continuou.
“Eu vejo isso com satisfação porque isso é a prova de que [estamos vivendo] num Estado democrático de direito pleno. Ou seja, quem acusa tem que provar. E quem acusa sem provas tem que ser punido por acusações infundadas”, emendou.
NORMA AYUB
Para a deputada Norma Ayub (DEM) a decisão serviu para mostrar a sociedade brasileira e capixaba de que a acusação é uma peça importante do processo jurídico, mas não o único elemento.
“É muito importante a sociedade tomar conhecimento das decisões dos juízes e saber acatá-las. Nas fases de denúncia de um processo, pode ocorrer anormalidades. E apenas os Juízes, nas diversas esferas da Justiça, podem avaliar e decidir. Desta forma, vejo com naturalidade esta decisão”, opinou.
MANATO
No mesmo sentido se pronunciou o deputado Carlos Manato (SD). “Com a Justiça a gente tem que respeitar as decisões”, comentou.
“Se o ministro, que é a pessoa ideal e a pessoa certa para julgar um processo desses, vota pelo arquivamento, quem sou eu para falar o contrário. Eu acho que se a posição dele é essa é porque não houve provas. E se não tem provas tem que ser inocentado. Eu concordo com a decisão dele”, avaliou.
EVAIR
Da mesma forma se posicionou o deputado Evair de Melo (PV). “Ele [ministro] deve saber o que está fazendo. Não faria bobagem. Caso contrário caberia recurso [do MPF]”, contentou-se a dizer.
LELO
Já o líder da maioria na Câmara dos Deputados e principal aliado de Paulo Hartung na bancada federal, deputado Lelo Coimbra (PMDB), afirmou que “com certeza [a decisão] do ministro Felix Fischer não encontrou elementos que sustentassem o seguimento da investigação e, por isso, decidiu pelo arquivamento”.
Ele lembrou, ainda, que a acusação de que o governador recebera os recursos da Odebrecht, em 2010 e 2012, para supostamente financiar as campanhas eleitorais daqueles anos não se sustentariam devido ao fato de Hartung “não ter saído candidato nas duas datas referidas”.
FOLETTO
Os deputados Hélder Salomão (PT), e Jorge Silva (PHS) preferiram não comentar a decisão do arquivamento do inquérito que investigava o governador.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Foletto (PSB) disse que a decisão do ministro Fisher foi “uma questão de justiça, não de política”.
Já os deputados Givaldo Vieira (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) não atenderam a reportagem e nem retornaram o contato.