BRASÍLIA – O funcionário público que não atender às necessidades do governo poderá ser demitido. A reforma da administração pública para reduzir o número de carreiras e mudar as regras que garantem estabilidade está sendo preparada pelo Ministério da Economia.
Atualmente, são mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido. A ideia não seria fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos funcionários.
Além disso, os técnicos da equipe econômica querem tornar obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor. Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções automáticas.
Ainda está em estudo se será necessário enviar ao Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas provisórias.
Propostas apresentadas ainda na transição
O governo Jair Bolsonaro recebeu diversas propostas da equipe econômica de Michel Temer, durante a transição, para mudar o processo de avaliação de servidores que poderia levar à demissão.
O então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa proposta estava em estudo. Colnago é hoje secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112.
Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.
Unificação de carreiras e mobilidade de servidores
O primeiro passo nesse processo foi dado na semana passada, quando o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal.
O UOL teve acesso ao documento que informou aos gestores públicos as regras básicas para propostas de reestruturação de carreiras que devem ser enviadas à secretaria. As propostas devem levar em conta os seguintes pontos:
- A redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes
- A manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões, evitando o aumento de gasto público
- A manutenção das regras de ingresso nos cargos
- A mobilidade e a flexibilidade na movimentação de pessoal, para melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.
Um técnico do governo envolvido no processo afirmou que a comunicação formal da secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro passo para ciência dos servidores de que a reforma administrativa está em andamento.
Com as mudanças, o governo espera resolver cinco problemas apontados no ofício:
- A baixa possibilidade de movimentação de servidores dificulta a gestão da força de trabalho
- A quantidade excessiva de carreiras implica várias frentes de negociação de acordos coletivos
- Cada carreira possui regras diferentes, por exemplo, em relação a progressão e promoção
- A necessidade de ter gestores específicos em todos os órgãos
- Cargos com atribuições muito específicas inviabilizam o aproveitamento eficiente de pessoal