BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande se reuniu com deputados e senadores do ES, nesta cidade, e pediu que sejam priorizadas obras importantes para o ES, como a BR 447, 262 e o Contorno do Mestre Álvaro.
“Nós pedimos que haja a continuidade do Contorno do Mestre Álvaro e da BR 447, especialmente essas duas, e a bancada já decidiu colocar emendas para essas BRs”, disse o governador para a Agência Congresso.
Além dessa solicitação, na pauta da reunião também constava outros pontos: a cessão onerosa, que, se aprovada, pode prejudicar financeiramente o estado, a continuidade das obras na BR 262 antes e as visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o estado perca receita de royalties de petróleo.
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Cessão Onerosa
Uma Proposta de Emenda à Constituição, que veio do Senado Federal, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, determina que a União dividirá com estados e municípios parte dos recursos oriundos de leilões de petróleo.
Casagrande explicou para a bancada, que o texto que veio do Senado não é bom para o ES. Por isso, o deputado federal Sérgio Vidigal apresentou uma emenda ao relatório da PEC que propõe 15% dos recursos para estados e 15% para os municípios.
“Não temos problema com os municípios, mas estamos pedindo às nossas bancadas (Sudeste, Sul e Centro-oeste) que acrescentem mais dois critérios de distribuição: os critérios da Lei Kandir e o critério de distribuição do fundo de exportação”.
De acordo com o projeto, pouco mais de 70% dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) é destinado às regiões Norte e Nordeste, e cerca de 25% aos estados do Sul, Sudeste e Centro-oeste.
“A proposta do senado nos trata como um estado comum, que não produz nada, mas o ES é produtor de petróleo, a divisão está sendo igualitária, mas os estados do Norte e Nordeste têm uma participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do FPE maior do que o Sul e o Sudeste”, disse Vidigal.
BR 262
Na reunião, o governador pediu atenção especial dos parlamentares para a BR 262. A rodovia está perto de uma concessão, mas as obras estão paradas. O governador solicita que a bancada intervenha para que de alguma forma a obra seja adiantada antes da concessão.
“Depois da concessão vai demorar cerca de 4 a 5 anos pras obras concluírem, a ideia é entregar a rodovia com as obras mais adiantas e assim até conseguir uma redução no valor do pedágio”, disse o governador.
A bancada se dispôs a interceder junto ao ministro Tarcísio de Freitas – da Infraestrutura – para que as obras sejam retomadas.
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) questionou se não havia a possibilidade de o governo do ES investir junto com a bancada para conseguir resultados mais rápidos e maiores, Casagrande se colocou à disposição.
“Estamos à disposição para entrar com recursos, se o governo federal precisar do apoio do governo do Estado, estamos juntos, temos que avaliar se o Governo Federal quer a nossa ajuda, se quiser ajudaremos”.
Além da continuidade das obras na BR 262, Renato Casagrande solicitou o apoio da bancada para continuidade e finalização da BR 447 e do Contorno do Mestre Álvaro, que só tem recursos garantidos até o final do ano.
A reunião da bancada contou com a presença dos deputados Da Vitória (Cidadania), Ted Conti (PSB), Felipe Rigoni (PSB), Dra Soraya (PSL), Sérgio Vidigal (PDT), Norma Ayub (DEM), Helder Salomão (PT), Lauriete (PL) e os senadores Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (REDE).
A senadora Rose não participou por motivos de saúde, segundo o coordenador da Vitória, e os deputados Amaro Neto (PRB) e Evair de Melo (PP) cumpriam agendas externas.