BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados pode votar quarta-feira (9) um projeto de resolução que permite o funcionamento de algumas comissões da Casa e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante o estado de calamidade pública da Covid.
O Conselho de Ética precisa se reunir para julgar o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Mas para isso, precisa ser autorizado via projeto de resolução. Burocracia dentro de burocracia, o que só prejudica a imagem do Poder Legislativo.
A deputada assassina pode virar o ano exercendo o mandato. O Projeto de Resolução 53/20, da Mesa Diretora, permite o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); de Finanças e Tributação (CFT); de Fiscalização Financeira e Controle; e pelo Conselho de Ética.
Poderiam ter autorizado o funcionamento das comissões e conselhos quando votaram autorização para o funcionamento do Plenário.
O funcionamento no entanto, tanto do Conselho quanto das comissões, será precário porque deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes.
Enquanto isso a deputada continua gozando da sua imunidade parlamentar, e por essa razão não foi presa junto com os filhos.
O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), prometeu agilidade na análise do caso.
“Nós vamos notificar a deputada. Depois de ela receber a notificação, ela terá cinco dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ao recebermos essa defesa, aí sim, começará o processo de apuração de tudo aquilo que foi investigado. Nós teremos acesso aos autos do Ministério Público do Rio de Janeiro e um prazo de até 45 dias [para apresentar um parecer à Mesa Diretora]”, detalhou Bengtson.
“Já conseguimos de alguma maneira nos reunir com os advogados da Corregedoria, e eles vão dar atenção total a esse processo.”, completou.
Mas pelo andar da carruagem, a deputada pode virar o ano investida no mandato, o que lhe garante fórum especial, além de dinheiro da própria Câmara para pagar a advogados para atrasar o processo.
Com Agência Câmara.