BRASILIA – AGENCIA CONGRESSO – Os cinco deputados federais do ES que não foram reeleitos apresentaram, em 2018, apenas 16 Projetos de Leis (PL’s).
A maioria das propostas encontram-se aguardando posicionamento dos relatores para que possam ser deliberadas (ver tabela abaixo).
Da bancada capixaba que foi expurgada nas urnas no último dia 07 de outubro, o parlamentar que mais apresentou inciativas neste ano foi o deputado Marcus Vicente (PP). Ele apresentou cinco PL’s.
Votado por 44.283 eleitores, ele centrou sua produção legislativa neste ano encampando a luta em proibir a fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.
Rodovias
Além de querer denominar o trecho da BR-262 compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) na fronteira com Minas Gerais (Km 196,5) de “Rodovia Agesandro da Costa Pereira”.
Assim como denominar de “José Domingos Del Pupo” o viaduto localizado no KM-206 da BR-10.
Capital do café conilon
Marcus Vicente deu entrada também em proposição que confere ao município de São Gabriel da Palha o título de “Capital Nacional do Café Conilon”.
Saúde
Atrás do deputado do PP, entre os que não conseguiram um novo mandato, na apresentação de propostas em 2018 ficou Jorge Silva. O parlamentar do SD deu entrada em quatro proposições.
Destaca-se o PL 10691/18 que pretende instituir alíquota adicional da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre bebidas alcoólicas.
Com isso, a ideia de Jorge Silva é destinar os recursos arrecadados para o Fundo Especial que cobre os custos da saúde pública relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas.
Com o PL 10692/18, Jorge Silva que obteve a votação de 43.390 dos eleitores capixabas quer estender as restrições para a publicidade e a comercialização de bebidas alcoólicas.
Aeroporto
Lelo Coimbra (MDB) e Givaldo Vieira (PCdoB), que também não foram conduzidos para um novo mandato, apresentaram – cada um – três propostas em 2018.
O emedebista Lelo quer renomear o terminal l de passageiros do Aeroporto de Vitória de Augusto Ruschi.
Transferência
Além de querer autorizar a transferência da União para o governo estadual o domínio pleno da área de 394.504,00 metros quadrados que pertencera a “The Leopoldina Railway Company Limited”.
Terrenos de marinha
Lelo quer alterar, ainda, o Decreto Lei 9760/46 para definir o prazo de cinco anos para que a União publique os mapas oficiais geográficos indicativos da demarcação dos terrenos de marinha.
ANS
O deputado Givaldo Vieira que obteve 39.222 votos apresentou dois Projetos de Decretos Legislativos (PDC’s) que pretendem sustar a aplicação da resolução 433 da Agência Nacional de Saúde (ANS) e uma outra decisão da própria ANS que autoriza as operadoras de planos de saúde a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.
Uma única proposta
O deputado Carlos Manato (PSL) que concorreu ao governo do ES apresentou uma única proposta que pretende instituir no âmbito legislativo a “Medalha do Mérito da Segurança Pública” e o livro “Heróis e Virtuosos” da Câmara dos Deputados.
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DEPUTADO |
PROJETOS |
ASSUNTO |
TRAMITAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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Carlos Manato (PSL) |
PRC 303/18 |
Institui a “Medalha do Mérito da Segurança Pública” e o livro “Heróis e Virtuosos” da Câmara dos Deputados. |
Aguarda deliberação na comissão de Constituição e Justiça e do plenário. |
Aguarda parecer de relator. |
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Jorge Silva (SD) |
PL 10361/18 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Governo Federal utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de estabelecer margem de preferencia para fornecedores que utilizem em seus produtos, serviços e obras a energia solar fotovoltaica. |
Apensado ao PL 2117/2011 que dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. Aguarda deliberação na comissão de Meio Ambiente. |
Aguarda parecer de relator. |
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Jorge Silva (SD) |
PL 10691/18 |
Institui alíquota adicional da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da COFINS-importação incidentes sobre bebidas alcoólicas; e destina os recursos arrecadados a Fundo Especial para a cobertura de custos da saúde pública relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. |
Aguarda deliberação na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
Aguarda designação de relator. |
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Jorge Silva (SD) |
PL 10692/18 |
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as restrições à publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas às bebidas potáveis com qualquer gradação de álcool. |
Apensado ao PL 753/2015que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a veiculação de propagandas bebidas alcoólicas destiladas, cervejas e bebidas energéticas nas redes de televisão de canal aberto, transmissoras de rádios. Aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família. |
Aguarda parecer de relator. |
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Jorge Silva (SD) |
PL 10739/18 |
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. |
Aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família. |
Aguarda designação de relator. |
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Givaldo Vieira (PCdoB) |
PDC 989/18 |
Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências. |
Apensado ao PDC 981/2018 que susta a aplicação da Resolução Normativa – RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família. |
Aguarda designação de relator. |
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Givaldo Vieira (PCdoB) |
PDC 990/18 |
Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades. |
Apensado ao PDC 983/2018 que susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa – RN nº 171, de 29 de abril de 2008. Aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família. |
Aguarda designação de relator. |
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Givaldo Vieira (PCdoB) |
PL 10648/18 |
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 para dispor sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Genealogia das Pessoas nos Registros Públicos. |
Apensado ao PL 308/1995 que determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.Aguarda deliberação no plenário da Câmara. |
Aguarda parecer de relator. |
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Lelo Coimbra (MDB) |
PL 9702/18 |
Denomina Terminal Augusto Ruschi o Terminal l de Passageiros do Aeroporto de Vitória. |
Aguarda deliberação na Comissão de Viação e Transporte. |
Aguarda designação de relator. |
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Lelo Coimbra (MDB) |
PL 9850/18 |
Autoriza a transferência ao Estado do Espírito Santo do domínio pleno do terreno de marinha com acrescidos, com área total de 394.504,00m², situada no lugar denominado Bairro Bento Ferreira, pertencente à empresa pública The Leopoldina Railway Company Limited, objeto da encampação pela União Federal autorizada pelo artigo 1º da Lei 1.288, de 20 de dezembro de 1950. |
Aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
Aguarda designação de relator. |
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Lelo Coimbra (MDB) |
PL 9851/18 |
Altera o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946 para definir o prazo de cinco anos para a União publicar os mapas oficiais geográficos indicativos da demarcação dos terrenos de marinha. |
Aguarda deliberação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
Aguarda designação de relator. |
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Marcus Vicente (PP) |
PL 10355/18 |
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional. |
Apensado ao PL 612/2007 que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. Aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
Aguarda parecer de relator. |
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Marcus Vicente (PP) |
PL 10356/18 |
Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências. |
Apensado ao PL 252/2003 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. Aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça. |
Aguarda parecer de relator. |
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Marcus Vicente (PP) |
PL 10587/18 |
Denomina “Rodovia Agesandro da Costa Pereira” o trecho da BR-262, no Estado do Espírito Santo, compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) e a divisa com o Estado de Minas Gerais (Km 196,5). |
Aguarda deliberação na Comissão de Viação e Transporte. |
Aguarda designação de relator. |
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Marcus Vicente (PP) |
PL 10588/18 |
Denomina “José Domingos Del Pupo” o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo. |
Aguarda deliberação na Comissão de Viação e Transporte. |
Aguarda designação de relator. |
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Marcus Vicente (PP) |
PL 9483/18 |
Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. |
Aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça. |
Aguarda designação de relator. |
Por Humberto Azevedo