BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), em mais de R$ 11.250.135,24.
Por unanimidade julgou irregular as contas do partido de 2016, o que mostra como a Justiça é lenta.
A corte eleitoral também definiu o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 404.153,70 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada.
Entre esses recursos de origem não identificada estavam a compra de um avião, de máquinas para montar uma gráfica e de imóveis que seriam dispensáveis.
A aeronave teria o valor superior a R$ 400 mil e o maquinário, mais os materiais de indústria gráfica, chegaria a aproximadamente R$ 4 milhões.
Todos sem a devida comprovação de economia, geradas nas despesas. Outra parte da prestação que obteve falhas foi com as despesas de viagem do partido.
PRESIDENTE DO PROS É GOIANO
ATÉ AVIÃO FOI COMPRADO COM FUNDO PARTIDÁRIO
O relator, ministro Sérgio Banhos, ressaltou que as irregularidades e impropriedades verificadas nas contas do partido são “extremamente graves e aptas a justificar a desaprovação, não sendo possível a verificação da lisura, da transparência, da economicidade e do zelo na aplicação dos recursos públicos”.
A multa sugerida, inicialmente, seria de RS 13.299.986,96 — o equivalente a 80,54% dos recursos recebidos. Mas, diante do voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, reconsiderou e abateu o valor para algo referente a 68,12% do que receberam.
COM INFORMAÇÕES DO CB