BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O ES terá apenas R$ 212,8 milhões no orçamento federal do ano que vem. E mais R$ 222 milhões de emendas individuais dos 13 integrantes da bancada capixaba, os dez deputados e três senadores.
As emendas parlamentares individuais ao orçamento da União de 2022 estão limitadas a R$ 17,6 milhões para cada parlamentar. Já o teto das emendas de bancada em R$ 212,8 milhões por estado.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 27, pela Comissão Mista de Orçamentos e Fiscalização (CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
Os limites foram oficializados após a CMO aprovar relatório do seu Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) fixando as diretrizes e orientações para a apresentação das emendas parlamentares ao orçamento.
Tanto as emendas individuais quanto as de bancada são impositivas – ou seja, têm de ser executadas pelo governo federal. Metade delas, no entanto, vai para a saúde.
A senadora Rose considera que são instrumentos de participação dos parlamentares na elaboração do orçamentária, possibilitando o atendimento das demandas da população que os elegeu, seja um equipamento hospitalar, como um tomógrafo.
Os 513 deputados federais e os 81 senadores podem apresentar, cada um, até 25 emendas individuais, mas no mínimo metade delas tem de ser destinada a programas de saúde.
O número das emendas de bancada pode variar até 23, mas são obrigatoriamente dirigidas a empreendimentos considerados estruturantes no estado.
As emendas de bancada podem ser repetidas anualmente até a conclusão das obras a que se destinam, como ocorre com o contorno do Mestre Álvaro, no ES, e a BR 447, em Vila Velha.
Esse processo ajuda em muito a reeleição dos atuais parlamentares. Eles costumam indicar recursos para seus municípios, onde tem base eleitoral.
No caso do ES, os deputados terão além dos R$ 17,7, mais R$ 11,5 saldo de emendas coletivas. Na reunião de hoje da bancada, ficou decidido indicar R$ 40 milhões para continuidade do Mestre Álvaro.
E R$ 20 milhões para a BR 447, que vai ligar a BR 262 ao porto de Capuaba, em Vila Velha.
Outro R$ 20 milhões de emendas de bancada foram divididos entre os 13 capixabas, aumentando de R$ 17,6 milhões para R$ 19,1 milhões o poder de fogo de cada um.
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