BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A senadora Rose de Freitas (Sem Partido) pediu hoje a cabeça do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em uma extensa nota ela aponta diversas falhas do titular da pasta.

A parlamentar aponta a “inaptidão e inadequação para o relevante cargo que [Salles] ocupa” e que “suas atitudes têm ferido de morte biomas de relevância mundial, como a Amazônia e o Pantanal”.

Revoltada com a falta de preservação ambiental no Brasil, em especial da Amazônia e do Pantanal, a senadora relaciona, na nota, diversos erros cometidos pelo ministro.

Senadora lembrou até o vazamento de óleo do ano passado: o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre”.

NOTA DA SENADORA ( Na íntegra)

Se o meio ambiente é a principal riqueza de um país, depois de seu povo, o Brasil é a nação mais rica do mundo. Fomos abençoados com uma natureza exuberante, abundante, com vasta diversidade e, em larga escala, única no Planeta. Preservá-la é preservar a vida plena e saudável dos brasileiros, pois, caso destruída, dificilmente será recomposta.

Assim, o cargo de Ministro do Meio Ambiente reveste-se da condição de primeiro escalão do Governo Federal, qual seja, os Ministros de Estado. Preservar a natureza, função precípua do cargo, é garantir o futuro do Brasil e de seus habitantes. Se não for pelo desejo de viver num país cujas fauna e flora preservem as melhores condições de vida, garantindo harmonia entre ser humano e meio ambiente, pelo menos para assegurar o desenvolvimento econômico num mundo onde as nações civilizadas não mais admitem a destruição dos recursos naturais.

Infelizmente, o Brasil vai na contramão do que nações mais desenvolvidas, organismos multilaterais e grandes corporações vêm pregando: preservar o meio ambiente é garantir a sustentabilidade da vida na Terra. O atual titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mostra, desde sua posse, inaptidão e inadequação para o relevante cargo que ocupa.

Mais do que isto, suas atitudes têm ferido de morte biomas de relevância mundial, como a Amazônia e o Pantanal. Em paralelo, a ação destrutiva do ministro tem revertido a imagem que o Brasil conquistou ao longo de décadas, de nação comprometida com a preservação ambiental.

É extensa e danosa a lista de atitudes com as quais o titular do Meio Ambiente contribui para a morte de nossos animais e nossas plantas nativos, ao mesmo tempo que amplia o descrédito do Brasil mundo afora. As consequências, além da destruição de florestas e da fauna que nelas se abriga, é o perigo de acentuar-se o declínio econômico que ronda o Brasil, fruto de iminentes retaliações advindas dos parceiros comerciais – caso do agronegócio, sustentáculo de nossa balança comercial e que, duramente, conquistou relevância e prestígio no competitivo comércio internacional.

De maneira sucinta, pois o leque de ações deletérias é extenso, seguem algumas delas.

* Discussão sobre aquecimento global é secundária, diz futuro ministro do Meio Ambiente (Folha de S. Paulo, 09/12/2018). “A discussão se há ou não há aquecimento global é secundária. Portanto, essa discussão neste momento é inócua”.

* Governo foi lento e inepto na reação a vazamentos, dizem equipes do Ibama (Exame, 22/10/2019). Servidores do Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal chamam ação para conter avanço de óleo no nordeste de “show de horrores”. Os funcionários ambientais citam o fato de o ministro Ricardo Salles ter acionado o plano 41 dias depois de terem surgido os primeiros registros dos resíduos. “O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre”, afirmam.

* Sem provas, Salles insinua que Greenpeace é culpado por manchas de óleo (Deutsche Welle, 24/10/2019). “Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro, bem na época do derramamento de óleo venezuelano… (sic)”, escreveu Salles, numa rede social.

* Ministério do Meio Ambiente tem comando esvaziado e ações paradas (Estadão, 06/12/2019). Atualmente, 25 cargos de confiança e chefia estão vagos; Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, por exemplo, não gastou nenhum centavo dos R$ 8 milhões autorizados pelo governo federal. / A paralisação tirou do ar o principal programa de combate ao desmatamento na Amazônia. / O ministério também teve autorização para gastar R$ 4,2 milhões do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em programas de desenvolvimento, conservação e manejo sustentável. A execução foi zero.

* Polêmica de Salles ocorre na véspera de viagem ao Pará com Damares (Exame, 12/02/2019). Questionado na noite de segunda-feira (11) no programa Roda Viva sobre sua opinião em relação ao líder seringueiro morto em 1988, Salles rebateu: “Que diferença faz quem é Chico Mendes neste momento?”.

Incendios florestais entre Miranda e Corumbá BR 262 e MS 184

* Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, debocha de vegetarianos e de ambientalistas ao postar foto de churrasco e frase irônica (Vegpedia, 16/12/2019). “Para compensar nossas emissões na COP, um almoço veggie!”, escreveu o ministro numa rede social, exibindo a foto de um churrasco.

* Ricardo Salles é alvo de protesto em Berlim (Deutsch Welle, 30/09/2019). Na semana passada, Salles iniciou uma turnê pelos Estados Unidos, França e Alemanha para tentar reverter o derretimento da imagem do Brasil e do governo do presidente Jair Bolsonaro no exterior por causa da má repercussão das queimadas e do aumento do desmatamento na Amazônia.

* Protagonismo do Brasil na agenda ambiental sob ameaça (Deutsche Welle, 09/08/2019). O motivo dos ataques [ao Inpe] foi o anúncio do Inpe de que o desmatamento no país aumentou 88% em junho e 278% em julho de 2019, em comparação com os mesmos meses do ano anterior.

* Mais de 200 investidores internacionais pedem ações em defesa da Amazônia (Deutsche Welle, 19/09/2019). A ONG Ceres, que divulgou o documento nesta quarta-feira (18/09), afirmou em nota que 230 gestores de investimentos, responsáveis pela administração de 16,2 trilhões de dólares, requisitam com urgência a empresas que redobrem seus esforços para “demonstrar compromisso claro de eliminar o desmatamento no âmbito de suas operações e cadeias de abastecimento”. “É com grande preocupação que acompanhamos a crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais no Brasil e na Bolívia”, aponta a declaração conjunta.

* Ministro do Meio Ambiente defende passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19 (G1, 22/05/2020). “Então, pra isso, precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”, disse Ricardo Salles, durante reunião ministerial.

* Parlamentares europeus condenam declarações de Salles em reunião ministerial (Deutsche Welle, 25/05/2020). Para deputados ouvidos pela DW Brasil, ministro demonstra “cinismo misantropo” e confirma “política destruidora”. Eurodeputada alemã defende ainda que acordo UE-Mercosul não seja ratificado.

* Desmatamento sob Bolsonaro afasta investidores e ameaça acordo Mercosul-União Europeia (El Pais, 25/06/2020). Diplomatas afirmam que alerta feito por fundos internacionais deve ser levado em conta, se Brasil quiser se aliar com bloco europeu. Em alta, desmatamento na Amazônia bateu recorde.

* Em reunião, fundos cobram redução do desmatamento (Valor, 10/07/2020). A reunião ocorreu a pedido dos fundos, que juntos administram U$ 4,6 trilhões em ativos. No encontro, estiveram presentes representantes de fundos da Europa, dos EUA e do Japão, em um total de 10 países.

* União Europeia vê com preocupação o desmatamento na Amazônia, diz embaixador do bloco no País (Estadão, 14/07/2020). “Há uma grande preocupação na UE a respeito dos dados que, desde o ano passado, temos recebido do desmatamento”, disse Ignacio Ybáñez.

* Ministro evoca nazismo para responder a colunista da DW (Terra, 07/03/2019). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma comparação com o nazismo ao criticar uma coluna escrita pelo jornalista alemão Philipp Lichterbeck para a DW. “Lamentável que um canal público alemão escreva isso do Brasil. Essa sua descrição se parece mais com o que a própria Alemanha fez com as crianças judias e tantos outros milhões de torturados e mortos em seus campos de concentração…”, escreveu o ministro numa rede social.

* Passando a boiada: 5 momentos nos quais Ricardo Salles afrouxou regras ambientais (BBC Brasil, 01/10/2020). 1. Abrir mão do poder de conceder florestas públicas [decreto transferiu este poder para o Ministério da Agricultura] / 2. Tentar afrouxar a proteção à Mata Atlântica / 3. A ‘audiência de conciliação’ para multas ambientais [reduzindo o poder da fiscalização] / 4. Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente [número de integrantes caiu de 96 para 23] / 5. Exoneração de fiscais [1 diretor e 2 coordenadores] logo depois de ação contra garimpeiros em terras indígenas.

* Conama derruba resoluções que restringiam o desmatamento em manguezais e restingas (G1, 28/09/2020). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002. O Conama também: liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento; derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

* Ministro do Meio Ambiente, Salles “desfila” em carro de boi e gera polêmica (Metrópoles, 13/09/2020). O vídeo evoca sua polêmica frase na reunião ministerial de 22 de abril sobre aproveitar a atenção no coronavírus para “passar a boiada” nas regulações ambientais.

* Salles defende ‘boi bombeiro’ [no Pantanal] citado por ministra da Agricultura (O Globo, 13/10/2020). O ministro também defendeu o uso de produtos químicos, os chamados retardantes, no combate aos incêndios.

* Governo engaveta R$ 33 milhões doados por Noruega e Alemanha à Amazônia (Congresso em Foco, 09/07/2020). O governo está deixando de usar R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado pela Noruega e pela Alemanha, para o combate ao desmatamento recorde na Amazônia. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (9) revela que o dinheiro está disponível para duas ações: uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.

* Empresas pedem ações contra desmatamento na Amazônia (UOL, 07/07/2020). Os chefes de 38 empresas nacionais e estrangeiras e de 4 entidades ligadas ao agronegócio enviaram ontem uma carta ao presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão, pedindo ações para combater o desmatamento na Amazônia. No mês passado, fundos de investimento que gerenciam ativos que somam perto de US$ 4 trilhões (quase R$ 21 trilhões) pediram ao Brasil que suspenda o desmatamento na Amazônia, em uma carta aberta.

* As acusações que pesam sobre Ricardo Salles (Carta Capital, 08/07/2020). Numa ação de improbidade administrativa assinada por 12 procuradores, Salles é acusado de, intencionalmente, desmontar órgãos de fiscalização, desestruturar orçamentos e infringir princípios da administração pública – da moralidade, eficiência, legalidade, entre outros. O documento, de 128 páginas, chegou na tarde da segunda-feira, 06, à 8ª Vara de Justiça Federal. Ele aponta que o atual ministro atuou, omitiu e discursou para esvaziar as políticas ambientais do país “mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”.

* Os 14 atos de Salles que, para o MPF, justificam afastamento do ministério (UOL, 09/07/2020). Segundo eles [12 procuradores], o conjunto de atitudes do ministro à frente do cargo configura “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. O pedido de afastamento acontece após fundos de investimento estrangeiros e empresários brasileiros cobrarem o governo por proteção à Amazônia e aos índios.

Salles só gastou R$ 105 mil em política ambiental em 2020 (Observatório do Clima, 11/09/2020). Execução de orçamento de ações diretas do ministério até 31/08 foi de 0,4%; agenda urbana, “prioridade” do ministro, teve R$ 18 mil pagos, mostra análise do OC. Neste ano, a CGU (Controladoria-Geral da União) publicou um relatório apontando uma execução máxima de 14% nos programas do ministério em 2019.

* Europa prepara ação ambiental contra produtos do país (Valor, 25/05/2020). As principais commodities que deverão ser enquadradas como risco de contribuir para o desmatamento de florestas tropicais são soja, gado (carne e couro), milho, café, cacau, óleo de palma e borracha, dizem fontes em Bruxelas. Os riscos para o Brasil são elevados, ainda mais com a desmoralização da política ambiental. Carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, é assinada por Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Noruega, Holanda, Reino Unido e Bélgica.

* Salles anuncia suspensão de combate a queimadas e desmatamento, e Mourão nega bloqueios (Folha de S. Paulo, 28/08/2020). Pasta diz que bloqueio é de cerca de R$ 60 milhões, mas vice-presidente afirma que ministro se precipitou e que não haverá qualquer interrupção.

* Justiça de SP condena futuro ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa (G1, 19/12/2018). Ricardo Salles é acusado pelo MP de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário estadual de SP.

Como se vê, o Brasil está diante de uma situação onde não resta controvérsia. Na melhor das hipóteses, o Sr. Ricardo Salles não tem nem qualificação, tampouco aptidão para o cargo que cada vez mais cresce em importância nas nações desenvolvidas e democráticas. Numa outra possibilidade, o Sr. Ricardo Salles está deliberadamente agindo contra a preservação ambiental, favorecendo o desmatamento e as queimadas que torram nossas florestas.

Com tantas evidências, o melhor para o Brasil, para a natureza, para os povos das florestas, para os índios, para os ribeirinhos, para os extrativistas, para o agronegócio responsável, para os brasileiros de bem, para os empresários que dependem do comércio exterior e para a vida saudável nas cidades é que o ministro Ricardo Salles deixe a pasta do Meio Ambiente. (Senadora Rose de Freitas)