BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Todos os dez deputados do Espírito Santo votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 372), que cria a Polícia Penal. A matéria foi aprovada em primeiro turno na noite de ontem (9).
A votação foi tranquila, a matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno. Quase todos os partidos orientaram o voto sim, somente o NOVO e o PSOL deixaram os parlamentares livres para votarem.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória (Cidandania) comemorou a aprovação e disse que será uma grande conquista para a ressocialização dos detentos.
“Precisamos dar condições de identidade para esses profissionais que trabalham com detentos, assim a ressocialização se torna mais fácil”, disse o deputado para a Agência Congresso.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
O deputado Felipe Rigoni (PSB) disse que “a reivindicação dos agentes penitenciários é justa e já vinha sendo estudada pelo nosso gabinete. A categoria carece de valorização e a PEC busca corrigir o tratamento injusto com os profissionais”.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
