BRASÍLIA – Em Audiência Pública realizada quarta (23) na Câmara dos Deputados, o Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Luiz Lima de Freitas, confirmou que o órgão está revendo o aumento do pedágio, a pedido do Tribunal de Contas da União, após cobrança da Comissão de Fiscalização da BR 101.
Coordenada pelo deputado federal Marcus Vicente, a Comissão levou os dados de aumento que seriam autorizados pela ANTT ao Tribunal de Contas da União, que por sua vez solicitou mais informações da composição das novas tarifas, o que levou ao adiamento da autorização de aumento do pedágio contratual, que ocorreria dia 18 de maio passado.
Dados preliminares revelavam que os 41 radares a serem instalados na via impactariam o contrato em quase R$ 287 milhões nos próximos 20 anos, significando quase 10% de variação complementar nos pedágios em 2018, passando o aumento de – 0,8% para + 5,47%.
O TCU, após provocação da Comissão, e com base em outras operações desta natureza em rodovias federais, promoveu encontros com a ANTT para estudar a proposta e chegar a uma conclusão.
A Comissão de Fiscalização da BR 101 já havia preparado nova medida cautelar para impedir o aumento, caso a ANTT concedesse a revisão tarifária sem abrir os dados e apresentar as planilhas ao Tribunal de Contas da União.
Na reunião desta quarta-feira (23), também foi anunciado pela ANTT que a revisão quinquenal, de repactuação contratual, terá dados apresentados pela ECO 101 confrontados com estudo próprio da Agência, por orientação do TCU.
Estiveram na audiência pública os deputados Helder Salomão, Carlos Manato, Dr. Jorge Silva, Paulo Foletto, Givaldo Vieira, a deputada federal Norma Ayub e o Sr. Roberto Paulo Hanke, Diretor-Superintendente da Concessionária ECO 101.
Outra Audiência Pública está prevista para o mês de junho, para que os membros da Comissão conheçam os dados de repactuação contratual.