Brasília – Agência Congresso – Após mais um grave acidente ocorrido na BR-101 que corta o ES que deixou 21 pessoas mortas, os deputados federais capixabas lamentaram o fato e mostrando indignação prometem endurecer as cobranças para que a duplicação da rodovia saia do papel.
O presidente da comissão externa da Câmara que acompanha as obras da BR-101, deputado Marcus Vicente (PP), anunciou reunião do colegiado na próxima terça-feira (27) às 14h30 para avaliar possível encaminhamento de denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Eco21 que administra a BR.
Segundo ele, serão abordados pelos parlamentares a falta de pagamento por parte da concessionária da taxa de licenciamento ambiental já emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o que evita a liberação da instalação do trecho sul da referida rodovia.
“[Vamos] discutir a denúncia ao MPF e buscar o enquadramento penal, ou seja, de homicídio doloso, dos diretores da Eco”, falou Marcus Vicente.
Na mesma linha, o deputado Manato (SD) afirmou que é preciso “cobrar o mais rápido a duplicação, a execução da terceira faixa e a sinalização da rodovia”.
Manato e Marcus Vicente disseram, ainda, que outras ações junto a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e no Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser tomadas. O que poderá acarretar após um processo interno nestes dois órgãos na perda da concessão entregue a Eco21. “A perda ou não da concessão é uma ação administrativa da ANTT”, complementou Marcus Vicente.
Mas de acordo com o deputado que também coordena os trabalhos da bancada capixaba, o objetivo sempre foi o de “fazer as obras saírem do papel a preço justo, sem tarifas com sobrepreço”.
Já a deputada Norma Ayub (DEM) afirmou que o “gravíssimo acidente ocorrido na manhã desta quinta” serve para “reforçar a cobrança pela duplicação da rodovia”.
Sérgio Vidigal (PDT) disse que o acidente “reacende a necessidade da duplicação”.
E se for comprovado o atraso do trecho onde ocorreu o acidente, “nós da bancada capixaba devemos abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demora [para realizar a] duplicação”.
Privatização
A BR-101 foi privatizada em 2013 e desde então passou a ser gerida pela empresa Eco21 que mesmo sem duplicar nenhum trecho ao longo da rodovia nestes últimos quatro anos cobra um dos pedágios mais caros do Brasil.
Instituída em 2016, a comissão externa que fiscaliza a concessão da BR-101 já realizou 16 reuniões. Sem contar com inúmeros encontros já realizados na ANTT, no Ibama e no TCU.
Até o final de 2017, a Eco21 promete entregar 3,1 km de duplicação da rodovia. Até o momento nenhuma obra neste sentido foi iniciada. Em 2018, a promessa de duplicação é mais 38,9 km de trecho da rodovia que possui um total de 475,9 km de malha rodoviária.
Por Humberto Azevedo