Deputados federais reeleitos do ES não conseguiram aprovar nenhum projeto

DEPUTADO

PROJETOS

ASSUNTO

TRAMITAÇÃO

SITUAÇÃO

Evair de Melo (PP)

PL 10101/18

Pretende estabelecer que “os contratos com órgãos públicos só poderão ser celebrados quando houver prévia disponibilidade financeira para o pagamento das despesas correspondentes.”

Apensado ao PL 1292/95 em debate na Comissão Especial destinada a proferir parecer a matéria que visa alterar a Lei das Licitações (Lei 8666/93)

Aguarda parecer do relator.

Evair de Melo (PP)

PL 10408/18

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.

Aguardando deliberação na comissão de Agricultura.

Aguarda parecer do relator.

Evair de Melo (PP)

PL 10737/18

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.

Aguardando deliberação na comissão de Agricultura.

Aguarda designação de relator.

Evair de Melo (PP)

PL 10788/18

Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.

Aguardando deliberação na comissão de Agricultura.

Aguarda designação de relator.

Evair de Melo (PP)

PL 10789/18

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de coco e de seus derivados.

Apensado ao PL 4681/16 em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico que busca estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

Aguarda parecer do relator.

Evair de Melo (PP)

PL 9759/18

Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura.

Aguardando deliberação na comissão de Agricultura.

Aguarda parecer do relator.

Evair de Melo (PP)

PL 9760/18

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para a publicidade de atos administrativos. Pretende proibir que agentes públicos destinem recursos públicos para divulgar atos administrativos.

Apensado ao PL 4681/16 em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática que visa disciplinar a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.

Aguarda parecer do relator.

Helder Salomão (PT)

PDC 883/18

Susta o Decreto 9265/18 que inclui a Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização.

Aguarda deliberação da comissão de Viação e Transporte

Aguarda parecer do relator.

Helder Salomão (PT)

PL 10310/18

Altera a legislação eleitoral limitar as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.

Apensado ao PL 1538/07 em debate na comissão de Finanças e Tributação.

Aguarda a deliberação do plenário.

Helder Salomão (PT)

PL 10311/18

Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.

Apensado ao PL 1909/11 em debate na comissão de Constituição e Justiça.

Aguarda parecer do relator.

Helder Salomão (PT)

PL 10723/18

Altera a legislação que dispõe sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.

Apensado ao PL 3129/12 em debate na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Aguarda parecer do relator.

Helder Salomão (PT)

PL 10724/18

Pretende estabelecer sanções à utilização não autorizada de dados pessoais no ambiente cibernético.

Apensado ao PL 1330/15 em debate na comissão de Constituição e Justiça.

Aguarda parecer do relator.

Helder Salomão (PT)

PL 9905/18

Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.

Aguarda deliberação da comissão de Constituição e Justiça.

Parecer de relator favorável.

Helder Salomão (PT)

PRC 305/18

Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos destinada a agraciar no âmbito legislativo as três melhores ações desenvolvidas na área.

Aguarda deliberação pelo plenário da Câmara.

Aguarda designação de relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 10152/18

Pretende que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.

Aguarda deliberação da comissão de Seguridade Social e Família.

Aguarda designação de relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 10261/18

Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Aguarda deliberação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aguarda designação de relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 10464/18

Dispõe sobre o comércio de armas de fogo e munições.

Retirado de tramitação pela autora.

Retirado

Norma Ayub (DEM)

PL 10465/18

Altera o art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para tornar permanente a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas aposentadas portadoras de neoplasia maligna.

Apensado ao PL 4703/12 que aguarda deliberação do plenário.

Aguarda parecer do relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 10466/18

Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal do benefício do aposentado que permanece ou retorna à atividade laborativa. Torna facultativa a contribuição do segurado na mesma condição. Permite a devolução das contribuições vertidas se o recálculo não majorar a renda mensal de benefício.

Apensado ao PL 2527/11 que pretende ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. Aguarda deliberação na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Aguarda parecer do relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 10579/18

Denomina “Passarela Hermínio Pertel” a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.

Aguarda deliberação da Comissão de Viação e Transporte.

Aguarda designação de relator.

Norma Ayub (DEM)

PL 9981/18

Pretende incluir as despesas efetuadas com cuidadores de idosos nas deduções do IRPF.

Aguarda deliberação na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Aguarda parecer do relator.

Paulo Foletto (PSB)

PL 10469/18

Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Proposição devolvida ao autor por decisão da Mesa diretora.

Devolvido.

Paulo Foletto (PSB)

PL 10505/18

Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Aguarda deliberação na comissão de Cultura.

Aguarda parecer do relator.

Sergio Vidigal (PDT)

PL 10397/18

Dispõe sobre garantias dos integrantes dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública.

Apensado ao PL 189/99 que estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública que aguarda deliberação pelo plenário.

Aguarda parecer do relator.

Sergio Vidigal (PDT)

PL 10662/18

Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.

Aguarda deliberação na Comissão de Finanças e Tributação.

Aguarda designação de relator.

Sergio Vidigal (PDT)

PL 10663/18

Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.

Apensado ao PL 6158/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população. Aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família.

Aguarda designação de relator.

Sergio Vidigal (PDT)

PL 10664/18

Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências.

Aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Aguarda designação de relator.

Sergio Vidigal (PDT)

PL 9553/18

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – para alterar o caput do artigo 320 e acrescentar o parágrafo 3º.

Apensado ao PL 3920/2008 que pretende incluir no CTB as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. Aguarda deliberação pelo plenário.

Aguarda parecer do relator.