BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Um projeto de lei que autoriza que professores utilizem armas de eletrochoque e sprays de pimenta para proteção pessoal em sala de aula tramita na Câmara Federal.
É de autoria do deputado carioca Daniel Silveira (PSL).Prevê que as armas de uso não letal sejam utilizadas contra alunos agressivos.
O coordenador da Bancada Capixaba é contra a iniciativa. Ele acredita que existem outras ações de governo antes de adotar uma medida tão extrema.
“É uma falha de estado, estamos caminhando para avançar e no momento ainda não estou convencido de que esse projeto seja a solução”, disse para a Agência Congresso.
O projeto, além de prever a utilização das armas contra alunos agressivos, também permite o uso contra alunos armados, com descontrole emocional que ponha em risco a integridade física de alunos e professores ou com disposição à tentativa de suicídio.
O autor do projeto disse que “esse quadro exige que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como a dos alunos, dos demais servidores e de terceiros”.
A deputada Norma Ayub (DEM-ES) disse para a Agência Congresso que a justificativa que deu origem a proposta legislativa, é que o Estado não atende à demanda da sociedade na área de Segurança Pública.
A deputada considera a matéria complexa, pois envolve a competência do Estado na área de Segurança Pública e altera o Estatuto do Desarmamento, transferindo para o cidadão atividades de Segurança em espaço público de ensino.
“A minha opinião é que o projeto de lei deveria ser discutido em audiência pública com a presença de especialistas, professores e Associações de pais e alunos e posteriormente ser apreciada pelo plenário da Casa”.
Já a deputada capixaba Dra. Soraya (PSL-ES), colega de legenda de Daniel Silveira, discorda que essa seja uma boa opção.
“Apesar de sabermos de vários casos de agressão a professores dentro de sala de aula, acredito que armar professores não seria a melhor forma de conquistarmos a paz escolar”, disse.
A deputada aposta mais na utilização da disciplina e de técnicas pedagógicas apropriadas, como forma de garantir a segurança nas escolas.
“Em casos mais extremos, quando alunos se mostram mais violentos, entendo na intervenção dos pais e na presença da segurança pública nas escolas da rede pública, até que se resolva o problema”, afirma.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas Comissões da Câmara, mas é pouco provável que o projeto seja aprovado rapidamente.