BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372, que cria a Polícia Penal, foi aprovada em segundo turno na noite de ontem (6) no plenário da Câmara.
Os deputados capixabas Amaro Neto (Republicanos), Evair de Melo (Progressistas), Da Vitória (Cidadania), Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM), Dra. Soraya (PSL) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram a favor da matéria.
Ted Conti (PSB) e Lauriete (PL) não registraram o voto. Conti está em Portugal e Lauriete está se recuperando de uma gripe, por orientação médica está de repouso, mas afirmou que votaria favorável se estivesse presente.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania) comemorou a aprovação e disse que será uma grande conquista para a ressocialização dos detentos.
“Precisamos dar condições de identidade para esses profissionais que trabalham com detentos, assim a ressocialização se torna mais fácil”, disse o deputado para a Agência Congresso.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
O deputado Felipe Rigoni (PSB) disse que “a reivindicação dos agentes penitenciários é justa e já vinha sendo estudada pelo nosso gabinete. A categoria carece de valorização e a PEC busca corrigir o tratamento injusto com os profissionais”.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada, porque o texto veio do Senado Federal.