BRASÍLIA – A partir de 2019, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário.
Isso vai acabar com dezenas de legendas de aluguel. Dados parciais de prestação de contas, divulgados segunda-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que são aqueles que concorrem ao cargo de deputado federal que levam a maior parte dos recursos dos partidos políticos.
Até o momento, as receitas somadas de todos os candidatos, consideradas todas as fontes de financiamento, chegam a R$ 2,2 bilhões.
Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões.
Como praticamente todos os presidentes de partido são deputados federais, essa foi a forma que eles encontraram para se defender da ‘renovação”.
Com a imagem dos políticos em baixa, usar mais dinheiro para se manter no mandato – foi a saída.
Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.
O PMN foi o partido que direcionou a maior parcela dos recursos do partido para deputados federais – 91, 2% de 5,1 milhões –, seguido do Avante – 72,7% de R$ 9,6 milhões – e do Patriota – 69,9% de R$ 7,5 milhões.
Veja que são legendas pequenas, e devem desaparecer. O partido que, em termos absolutos, direcionou maior montante para seus candidatos a deputado foi o MDB, com R$ 103,4 milhões.
Cada deputado do MDB candidato a reeleição levou do fundo R$ 1 milhão e meio. Com a proibição das doações de empresas, os recursos dos partidos passaram a ser a grande fonte das receitas financeiras de todos os candidatos, chegando a representar 76% do total das campanhas.
Para os candidatos a deputado federal, o número é ainda maior, com dependência de 87,5% dos recursos repassados pelos partidos.
Para o cientista político André Pereira César, os dados confirmam que quem comanda os partidos determina para onde vai a maior parte do dinheiro da campanha, o que pode dificultar a renovação dos quadros políticos.
“Quem está no poder, a tendência é se manter no poder. As figuras que comandam os partidos, as oligarquias partidárias estão aí. Então a tal da renovação fica realmente quase inviabilizada.”
Em 2014, quando ainda era permitida a doação de pessoas jurídicas, um terço dos recursos eram aportados por empresas; e os partidos injetavam o equivalente a mais um terço do que era gasto em campanhas.
Mesmo considerando dados parciais de 2018, dobrou a entrega de recursos de partidos políticos para candidatos a deputado federal: em 2014, as legendas doaram para eles cerca R$ 417,4 milhões.
Vaquinhas eleitorais
Além dos recursos partidários, as campanhas contam ainda com o autofinanciamento, que correspondem a 10% das receitas, e com as doações de pessoas físicas, que totaliza quase 8%.
O MDB foi o partido que somou a maior quantidade de recursos para autofinanciamento (R$ 58,3 milhões), mas o PSB foi o partido cujos candidatos a deputado federal mais investiram recursos próprios em suas candidaturas (R$ 4,3 milhões).
Quando se trata de doações de pessoas físicas, o PSDB foi o campeão de arrecadação tanto em valores absolutos (R$ 31,2 milhões), quanto em arrecadação de valores doados para deputados federais (R$ 8,4 milhões).
Financiamento coletivo
A possibilidade de financiamento coletivo, proporcionado pelos sites de crowdfunding e vaquinhas virtuais, levantou R$ 8,4 milhões para todos os candidatos, equivalente a 0,38% do total de receitas.
De acordo com Flávio Britto, o baixo percentual do financiamento coletivo resulta da falta de tradição do brasileiro de contribuir pessoalmente para o financiamento de seus candidatos.
Com informações da Agência Câmara Notícias‘