BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Deputados capixabas apoiam o projeto de lei, já aprovado em comissão da Câmara, que determina o fornecimento de remédios necessários ao paciente internado em casa.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da qual a deputada federal capixaba Norma Ayub (DEM) faz parte. Ela votou a favor.
“Meu voto na comissão foi favorável, pois em sua maioria são pessoas carentes e com baixo poder aquisitivo”, disse para a Agência Congresso.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao PL 1836/07, do Senado, que acrescenta às responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento domiciliar de medicamentos.
Inclusive os de uso continuado não sujeitos a controle especial, quando isso for necessário ao cuidado integral do paciente.
Assim como Norma, o deputado Sérgio Vidigal (PDT), que é medico, acredita que o projeto seja importante por beneficiar, principalmente, pessoas de baixa renda.
“Sou favorável ao projeto, porque a maioria é de baixa renda, assistido por programas sociais ou recebe o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Além do fornecimento da medicação, defendo também a assistência domiciliar”, disse o deputado.
O relator do projeto, Alexandre Padilha, explicou que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que é alterada pelo projeto, “não deixou expresso o direito ao recebimento de todos os medicamentos demandados pelo paciente em internação e atendimento domiciliar”.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.