BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o parecer do relator senador Marcos do Val (Cidadania) e aprovou sete projetos de decreto legislativo que torna nulo o decreto de armas de Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (12) Do Val defendeu o decreto, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, mas disse que o resultado da votação já era esperado.

“Ja era previsto, a partir das análises que foram feitas, que a maioria dos senadores que compõem a CCJ eram contrários ao decreto, então nós já estávamos prevendo essa derrota, que por sinal nos surpreendeu pois já tínhamos uma avaliação muito mais pessimista”, disse para a Agência Congresso.

O relatório foi rejeitado com 15 votos contra e 9 a favor, e os PDLs receberam quatro votos em separado. Três deles — dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), favoráveis aos PDLs e contra o decreto.

Fabiano Contarato disse que o decreto assinado pelo presidente da República viola a Constituição, o senador afirma que essa é uma medida populista e seria uma vergonha manter o decreto.

“Ele [Bolsonaro] está alterando substancialmente uma lei federal, violando a hierarquia das leis. O Estatuto do Desarmamento estabelece que no Brasil fica proibido o porte de arma de fogo. Essa é a regra. Jamais um decreto presidencial pode violar uma lei federal.” disse o senador.

Marcos do Val permanece otimista com relação a aprovação da liberação de armas para mais de 20 categorias profissionais. A matéria foi encaminhada ao plenário em caráter de urgência e deve ser votada ainda hoje (12).

“Tecnicamente nós estamos empatados, a votação vem agora a tarde para o plenário, onde será feita a votação definitiva. Ainda que o Senado derrube o decreto, ainda vai para a Câmara dos Deputados.”