BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Câmara e Senado param no próximo dia 19 de dezembro. E só retornam em fevereiro. Serão mais de 45 dias de paralisação total do Legislativo.
Neste ano de 2024 foram várias interrupções da pauta legislativa, a última devido a eleição municipal. E durou mais que o recesso constitucional. Foram três meses, julho, agosto e setembro.
Vale lembrar que estão pendentes temas como reforma tributária, Orçamento de 2025 e muitos outras questões que precisam ser definidas antes do recesso, além do pacote de gastos.
O recesso de fim de ano, no entanto, será atropelado pelas articulações políticas que visam a eleição da Nova Mesa Diretora das duas Casas, apesar de existir penas uma candidatura de consenso
O debate sobre a proposta da semana de trabalho de cinco dias (6×1), também fica adiado e não deve progredir este ano.
Orçamento
Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024).
A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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