Ministra da Mulher, Damares Alves

BRASÍLIA – Estudantes que não podem frequentar as aulas por motivo de saúde, gestação, puerpério e lactação poderão fazer as avaliações de rendimento em casa.

É o que propõe projeto de lei (PLS 294/2018) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a tecnologia da Educação a Distância (EaD) favorece que o aluno se recupere em casa e não abandone os estudos.

A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Senadora Rose de Freitas (PODE-ES)

Estudo em casa

O ensino em casa está no meio de um fogo cruzado entre educadores, ministros, parlamentares e diversas famílias brasileiras. Mas deve ser implementado pelo governo Bolsonaro.

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Os motivos que levam cada pai e mãe a tirarem seus filhos do ambiente escolar podem ter raízes na própria segurança e saúde da criança – como reflexos de bullying contínuo –, no funcionamento da família, na má qualidade do ensino ou até mesmo por questões religiosas.

O Governo Bolsonaro prepara uma MP (Medida Provisória) para regulamentar a educação domiciliar no Brasil.

O texto ainda está em fase de elaboração, mas apesar de ainda não ter data prevista para ser enviado oficialmente ao Congresso, pode ser levado à apreciação das Casas até o fim do ano.

A ministra Damares Alves, destaca, no entanto, que haverá regras para controlar aqueles que escolherem esse tipo de ensino. “Uma das propostas é que o Conselho Tutelar visite essas famílias para saber se as crianças realmente estão estudando em casa. E lembrando de que essas crianças poderão passar por avaliações.”

Assim que for assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU (Diário Oficial da União), a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para ter vigência definitiva.

Com informações da Agência Senado

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