BRASÍLIA – Estudantes que não podem frequentar as aulas por motivo de saúde, gestação, puerpério e lactação poderão fazer as avaliações de rendimento em casa.
É o que propõe projeto de lei (PLS 294/2018) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na avaliação do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a tecnologia da Educação a Distância (EaD) favorece que o aluno se recupere em casa e não abandone os estudos.
A proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, depois, será analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Estudo em casa
O ensino em casa está no meio de um fogo cruzado entre educadores, ministros, parlamentares e diversas famílias brasileiras. Mas deve ser implementado pelo governo Bolsonaro.
Os motivos que levam cada pai e mãe a tirarem seus filhos do ambiente escolar podem ter raízes na própria segurança e saúde da criança – como reflexos de bullying contínuo –, no funcionamento da família, na má qualidade do ensino ou até mesmo por questões religiosas.
O Governo Bolsonaro prepara uma MP (Medida Provisória) para regulamentar a educação domiciliar no Brasil.
O texto ainda está em fase de elaboração, mas apesar de ainda não ter data prevista para ser enviado oficialmente ao Congresso, pode ser levado à apreciação das Casas até o fim do ano.
A ministra Damares Alves, destaca, no entanto, que haverá regras para controlar aqueles que escolherem esse tipo de ensino. “Uma das propostas é que o Conselho Tutelar visite essas famílias para saber se as crianças realmente estão estudando em casa. E lembrando de que essas crianças poderão passar por avaliações.”
Assim que for assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU (Diário Oficial da União), a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para ter vigência definitiva.
Com informações da Agência Senado