BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (15/4) projeto de Lei que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Coordenador da bancada capixaba, o deputado federal Da Vitória ajudou a aprovar o projeto. A matéria no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
“Votei a favor porque aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, e ganhou mais importância ainda após o bárbaro crime contra o menino Henry, de apenas 4 anos. É preciso garantir a proteção das crianças, idosos e deficientes e punir quem comete crime contra eles”, disse o capixaba.
A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão.
Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão – hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos.
Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.
A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.
Com Agência Câmara