BRASÍLIA – Na primeira eleição presidencial com 35 dias de propaganda eleitoral na TV e no rádio, a maioria dos pré-candidatos tem ignorado os prazos legais e colocado suas campanhas na rua sem qualquer fiscalização ou prestação de contas.
Nesse vale tudo eleitoral, os concorrentes só não têm pedido voto, o que, na prática, não impede a exposição de seus projetos e até mesmo a realização de comícios, caravanas e anúncios em outdoors.
A antecipação informal da campanha vai contra a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estipula a data de 16 de agosto para o início oficial do período no qual os concorrentes podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
O mesmo calendário, no entanto, não estipula regras para a fase de pré-campanha, o que abre brecha para os postulantes montarem estruturas profissionais de assessoria e marketing, usarem jatinhos (ou cota parlamentar para pagar passagens) e participarem de atos eleitorais.
A menos de seis meses da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foram os pré-candidatos que até aqui mais tiveram contato com os eleitores em eventos públicos.
Nos estados não é diferente. Pré campanhas rolam soltas na internet e nas ruas e os TREs nem sabem como fiscalizar, muito menos impedir.
O roteiro de Bolsonaro segue padrões dignos de uma campanha. Na véspera de qualquer viagem, o parlamentar avisa seus apoiadores pelas redes sociais sobre o horário em que vai desembarcar no aeroporto e os compromissos agendados.
A estratégia faz com que o parlamentar seja recebido nas cidades com carros de som, fogos de artifícios e outdoors espalhados pelas ruas, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Mas, neste caso, a punição só pode ser aplicada a partir de 16 de agosto – multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil por dia. Brecha que é ‘comemorada’ por Bolsonaro nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook, o deputado agradece a quem instala outdoors com seu rosto – os exemplos mais recentes são de Marataízes (ES) e Chã Grande (PE).
Mas o mesmo perfil não cita, por exemplo, como as viagens são pagas, se com a verba da Câmara dos Deputados ou com recursos do Fundo Partidário, seja do PSL, atual sigla do deputado, ou do PSC.
O dinheiro usado para custear a pré-campanha de Lula, segundo o PT, vem da arrecadação de filiados pela internet e também do Fundo Partidário. A legenda não revela os custos.
Com informações do Estado