MINISTRO MARCO AURÉLIO: Presidente da Câmara, dep.Lira, pode sofrer ação por omissão.

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em entrevista a Raquel Sheherazade do Metrópoles, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que a Câmara dos Deputados “tem que tocar” os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

São são mais de 70 pedidos apresentados. “Observada a organicidade, tem de tocar as denúncias apresentadas. A não ser que elas sejam manifestamente improcedentes, aí se arquiva”, disse o decano do STF.

“Que o plenário decida, que os representantes do povo brasileiro — os deputados federais — decidam, recebendo ou não a denúncia contra o presidente da República. E que haja, posteriormente, o julgamento no Senado, pelos representantes dos estados brasileiros”, destacou (29′).

O ministro do STF, no entanto, ponderou que o afastamento de Bolsonaro do Palácio do Planalto pode gerar danos ao país:

“Não avançamos culturalmente quando apiamos do poder um presidente da República, a repercussão internacional é péssima. Agora, evidentemente, há de se submeter o pedido ao colegiado, é a organicidade do nosso direito. Mas o presidente foi eleito com 47 milhões de votos. Foi uma opção”.

Marco Aurélio que se aposenta em julho, ao completar 75 anos,  diz “se poderia buscar a responsabilidade” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por não dar andamento ao rito processual dos pedidos de impeachment.

“E aí se apurar e haver o julgamento. Mas, pelo visto, os próprios deputados percebem que não se tem o indispensável apoio para chegar-se ao impedimento do presidente da República.”