BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – 408 dos 513 deputados federais votaram a favor da proposta que frouxa a lei de improbidade administrativa, entre eles 9 dos 10 federais do ES. O projeto segue para o Senado onde deve sofrer alterações.
O texto, segundo procuradores e juristas, é um retrocesso no combate à corrupção. Da bancada do ES só o deputado Felipe Rigoni (sem partido) votou contra. Até o petista Helder Salomão e o socialista Ted Conti votaram a favor do texto, aprovado em tempo recorde.
CENTRÃO
A ideia de mudar a lei de improbidade estava parada há mais de três anos, mas, na terça-feira (15), o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, apresentou uma nova versão do texto e, numa rapidez fora dos padrões, o Plenário aprovou a urgência na votação da proposta, o que permitiu a votação nesta quarta-feira (16).
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), ele mesmo investigado por improbidade, defendeu a aprovação da matéria, que só chegou a votação -em plena pandemia- graças a chegada do Centrão ao poder.
Centrão é um conjunto de partidos políticos de centro direita que não possuem uma orientação ideológica específica mas tem como objetivo assegurar governabilidade ao Executivo a troco de cargos, obras em seus redutos, cargos e privilégios por meio de redes clientelistas. A prioridade dos integrantes do grupo é a permanente reeleição.
Esperto, Lira indicou um relator do PT, partido investigado pela Operação Lava Jato, e dividiu a oposição. O Psol, por exemplo, tradicional aliado do PT, votou contra. Dos 53 deputados petista, só um votou contra o projeto.
As associações de juízes federais do Brasil e de procuradores afirmam que as mudanças podem gerar impunidade e falta de transparência.
“A sociedade espera cada vez mais transparência, cada vez mais combate à corrupção e cada vez mais combate ao mau uso do dinheiro público. Então, é algo na contramão de tudo o que a sociedade espera e isso gera muita preocupação para todos nós”, ressaltou Eduardo Brandão, presidente da Ajufe.