BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno da Casa.
Visa diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário.
A matéria já foi promulgada e começa a valer a partir desta quinta-feira (13).Na verdade, reprime o espaço das minorias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança vai qualificar o debate e, simultaneamente, impedir a banalização da obstrução, um legítimo direito das minorias.
Mas não é o que diz os líderes de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro. ‘A ideia de Lira é aproveitar a pandemia e ‘passar com a boiada bolsonarista’, disse a deputada.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), destacou que a Câmara é um dos parlamentos que mais produz no mundo, apesar das ferramentas regimentais de obstrução.
Para ele, a busca de mais “eficiência” do Plenário é um argumento falacioso. “Nos últimos quatro anos, a média de aprovação no Brasil é muito superior aos demais parlamentos do mundo. Produzimos muito mais do que os parlamentos da Argentina, do Canadá e da Austrália”, disse.
Com Agência Câmara