BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Foi aprovado ontem na Câmara Federal parecer do deputado Neucimar Fraga (ES) ao projeto que cria o Cadastro Nacional para Registro dos Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Feminicídio (PL 5554/20).
A proposição estava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que aprovou a emenda substitutiva do deputado relator, que incluirá os dados no Sinesp – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições.
“O Sinesp é uma das ferramentas utilizadas para coleta de dados sobre segurança pública. Essas informações servem de base para a criação de políticas públicas para inibir e prevenir ações de violência. Com a inclusão dos dados do criminoso no sistema, teremos uma taxa maior de elucidação dos crimes, uma vez que o banco de dados da violência contra a mulher vai reunir, por exemplo, a caracterização exata do agressor através do exame de perfil genético”, explicou Neucimar.
