BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO -Em plena pandemia, um jovem deputado de Minas Gerais resolveu atacar os privilégios garantidos por lei a todos ex-presidentes da República.
José Sarney, que presidiu o país devido a morte de Tancredo Neves, a Michel Temer, que virou presidente devido ao impeachment de Dilma Roussef – os dois não foram eleitos presidentes – também tem direito ao privilégio.
Fernando Collor de Melo que mesmo sendo senador, também tem direito a mordomia, bem como Lula, Dilma e FHC. Só Itamar Franco não desfruta porque morreu.
Produtividade zero
Cada um do 6 ex-presidentes vivos tem direito a dispor de seis servidores os acompanhando, sendo quatro com cargos de DAS 4, com remuneração bruta de R$ R$ 10.373,30, e dois com DAS 5, remuneração de R$ 13.623,39.
A proposta do deputado mineiro restringe o total de deslocamento desses servidores, como ajuda de custo, diárias, passagens aéreas e até combustíveis, a 10% da remuneração bruta dos cargos, ou R$ 1.037,33 e R$ 1.362,34, respectivamente.
O Projeto de Lei 3328/20 em tramitação na Câmara restringe as despesas com servidores que acompanham ex-presidentes da República, mas não corta os benefícios dos exs.
O texto inclui as restrições na Lei 7.474/86, que trata das medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.
A proposta é do deputado Junio Amaral (PSL-MG), mas não deve prosperar. E se passar na Câmara, ainda iria para o Sendo, onde os ex-presidentes tem mais força, principalmente Sarney, que veio da Arena mas ainda manda no MDB.
Pelo projeto, apenas um servidor poderá acompanhar ex-presidente em viagens intermunicipais, interestaduais ou internacionais.
Segundo Amaral, qualquer despesa pública que possa ou deva ser mitigada ou adiada precisa ser contida pela legislação, com o contexto da atual pandemia.
“Sob pena de se inviabilizar por completo a execução do orçamento público e não se permitir que seja equacionada a situação emergencial”, disse.
Amaral afirmou que não se justificam despesas abusivas de pessoal que acompanha ex-presidentes. (Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.)
Com informações Agência Câmara